Após a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), magistrados da Corte reagiram contra o Legislativo. Em resposta, membros do Congresso Nacional responderam que a resposta da Corte é desproporcional e que a PEC chancelada pelo Senado nesta quarta-feira, 22, seria apenas “o primeiro passo” no embate contra o Judiciário.
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou na quarta-feira, 22, que a aprovação da PEC seria um “recado” dado pelo Congresso ao STF. “O Senado fez bonito. Hoje o Senado começou a dar um recado, uma resposta, a essa questão do poder ilimitado do Supremo. Existe um outro poder aqui que estava adormecido, estava subserviente. Mas, se Deus quiser, isso foi só um primeiro passo”, disse a parlamentar.
A resposta dos ministros para a PEC foi na sessão da Corte realizada nesta quinta-feira, 23. O presidente do Tribunal, Luís Roberto Barroso, disse que as propostas legislativas que visam alterar as atribuições da Casa “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”. Barroso refutou que o STF tenha vontades sobre os casos que analisa. “Trazer uma matéria para a Constituição significa, em alguma medida, tirá-la da política e trazê-la para o direito”, afirmou.
Já o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, argumentou que não há “justificativa plausível” para a PEC e considerou a emenda uma afronta ao Supremo. “É forçoso reconhecer que tal tentativa de alteração constitucional interfere direta e incisivamente no ato de julgamento, na validade e eficácia das decisões do Poder Judiciário, em especial deste STF”, disse Gilmar.
A fala de Gilmar gerou resposta do líder do PSD no Senado, o senador Otto Alencar (BA). Otto disse que o ministro veio com uma “bravata” e considerou que ele estaria equivocado ao achar que a emenda seja uma afronta. “Eu votei pela aprovação e não me intimido com ele, nem com Supremo, com nenhum tipo de instituição porque tenho uma vida pautada dentro da lei”, disse Alencar em entrevista à CNN nesta quinta-feira, 23.
O ministro Alexandre de Moraes subiu mais o tom e disse que a proposta do Congresso seria uma tentativa de intimidação ao STF. “Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos. A Constituição garantiu a independência do poder Judiciário proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes”, afirmou Moraes.
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