TSE determina remoção de vídeo em que Bolsonaro fala sobre fraude nas eleições

Jair Bolsonaro transmitiu pronunciamento do hospital Foto: Reprodução/Facebook

Em sessão com críticas às declarações de Jair Bolsonaro  (PSL) que colocam em xeque a confiabilidade das urnas eletrônicas , o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu, na manhã desta quinta-feira, pedido da campanha de Fernando Haddad  (PT) e determinou que o Google  e o Facebook  removam da internet vídeo feito pelo capitão da reserva em 16 de setembro, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Numa transmissão ao vivo, a primeira depois do atentado que sofreu em Juiz de Fora (MG), o candidato do PSL disse que a possibilidade de perder a eleição "na fraude" para Haddad é "concreta".

Depois da intimação, Google e Facebook têm 24 horas para retirar os vídeos.

A democracia é uma construção diária. (...) Esse tribunal responde à desinformação quanto ao sistema eletrônico eleitoral e a confiabilidade das urnas eletrônicas com informação correta e objetiva. Intensifica as formas de esclarecimento ao eleitorado do funcionamento de suas urnas, ouve as críticas no sentido de aperfeiçoar o sistema, como reiteradamente tem feito. Críticas são legítimas. Vivemos, graças a Deus, num estado democrático de direito. Agora, críticas que buscam fragilizar o sistema eleitoral e, sobretudo, retirar-lhe a credibilidade junto à população, elas hão de encontrar limites — disse a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, antes de proferir seu voto a favor da retirada do vídeo.

O julgamento foi encerrado com o placar de seis a um. O PT queria também direito de resposta ao vídeo, mas o pedido não foi aceito pela Corte eleitoral. O único a divergir foi o ministro Carlos Horbach. Em uma decisão monocrática anterior, à qual a campanha de Haddad recorreu, ele havia argumentado que "os comentários questionados, por mais incisivos e provocativos que sejam, podem ser considerados, pelo menos neste juízo perfunctório, como abrigados no âmbito da liberdade de expressão".

Sobre os ataques ao sistema eleitoral, Horbach comenta, na decisão, que "as declarações do candidato representado, ainda que questionáveis, refletem o pensamento de grupos sociais que ora se posicionam contra o avanço tecnológico das urnas eletrônicas, ora atacam decisões institucionais acerca de temas relevantes no cenário nacional, configurando manifestação ordinariamente livre em um regime democrático, sem ensejar, ao contrário do requerido na inicial, intervenção desta Justiça especializada".

A transmissão ao vivo foi feita por Bolsonaro dez dias depois de levar uma facada em Juiz de Fora (MG). Deitado na cama do hospital, ele disse que "a grande preocupação não é perder no voto, é perder na fraude". 

— Então, essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta — afirmou.

Ataque à honra da Justiça

Para o ministro Edson Fachin, Bolsonaro atacou a honra da Justiça Eleitoral.

— Com todo o respeito e a latitude que a crítica deve exigir, creio de que essa afirmação, de que a possibilidade de fraude é concreta, desborda a limitação da crítica, adentra o campo da agressão à honra da Justiça eleitoral. Entendo que onde não há limite, não há liberdade. Onde tudo é possível, a rigor nada fica possível. (...) Essa afirmação, não creio que magistrado ciente de sua função pode aceitar. Deve ser objeto de refutação e quiçá ser objeto de autocrítica de quem a tenha formulado — afirmou Fachin, ao votar pela remoção do vídeo.

Bolsonaro foi representado no TSE pela advogada Karina Kufa. Em defesa dele, ela disse que Bolsonaro ficou "assustado" com vídeos recebidos no primeiro turno, com denúncia sobre fraude nas urnas. A transmissão com as declarações sobre suposta fraude, no entanto, foi feita antes da votação de 7 de outubro.

— Vale ressaltar que o candidato propôs uma lei que foi aprovada e julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Eleitoral. Ele buscou a via que entendia adequada para tentar somente aperfeiçoar, no olhar dele, o processo de votação. No primeiro turno, recebemos diversos vídeos e mensagens falanfo de fraude na urna. Talvez, isso tenha assustado o candidato, que infelizmente não tem a mesma proximidade que advogados têm deste tribunal, o que nos faz apreciar o trabalho desta Corte, em relação à busca da lisura, transparência e equilíbrio do processo eleitoral.