O Vereador Jarlis Adelino apresenta nessa sexta-feira 29, Indicação de sua autoria, que será lida na proxima sessão ordinaria da Câmara Municipal de Vereadores dia 03 de junho, e cobra relatorio de atuação do Procon/Açailândia.
Veja a Indicação na Integra:
O Vereador Jarlis Adelino, vem por meio deste, apresentar está indicação parlamentar, ao Poder Executivo Municipal, para que solicite do PROCON de Açailândia, que é um órgão administrativo do poder executivo, e é destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores, que apresente a está casa de Leis relatório de suas atividades pertinentes a sua responsabilidade entre os dias 01 de fevereiro a 31 de maio de 2020.
O PROCON é um órgão de orientação dos consumidores, mas também é a mediação de conflitos nas relações de consumo, alem de ter a prerrogativa jurídica de fiscalização do comercio.
Desde quando se iniciou a confirmação de pessoas contaminadas pelo COVID-19 em Açailândia, se tem um grande numero de denuncias, realizadas pelos munícipes, principalmente em redes sociais e canais de comunicação local, noticias dão conta de abusos de preços praticados em produtos e serviços ofertados em Açailândia, principalmente em Farmácias e Supermercados dentre outros.
Desta forma, não resta outra solução a não ser cobrar do PROCON a sua responsabilidade sobre essas denuncias graves que são noticiadas todos os dias em redes sociais e canais de comunicação local.
Solicito ao poder executivo municipal que determine ao Procon de Açailândia, que apresente relatórios dos trabalhos realizados pelo PROCON entre os dias 01 de fevereiro a 31 de maio de 2020, em um prazo de 10 (dez) dias uteis, a contar da data de recebimento desta indicação, e que seja direcionada a mesa diretora desta casa de leis e distribuída em seguida para as comissões pertinentes.
JUSTIFICATIVA
Precisamos ficar de olho em pontos comerciais que utilizam do momento de pandemia para a pratica de valores abusivos em seus produtos, a sociedade cobra deste parlamento ação do PROCON no sentido de combater praticas abusivas, neste sentido se faz necessário essas informações para que a sociedade tenha noção dos trabalhos realizados pelo PROCON e este relatório solicitado será muito útil para que está casa de leis também tenha consciência do trabalho realizado.
Fonte Assessoria Vereador Jarlis Adelino
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