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sábado, 28 de março de 2020

FIM DO ISOLAMENTO: MPF entra com ação civil pública contra campanha de Bolsonaro

Um grupo de 12 procuradores da República entrou com o pedido urgente de liminar

O Ministério Público Federal está movendo uma ação civil pública contra a campanha de propaganda feita pelo Governo Federal, pedindo que as pessoas deixem o período de quarentena contra o coronavírus e retornem ao trabalho. A medida foi tomada por um grupo de 12 procuradores da República de vários estados que ajuizou a ação com pedido urgente de liminar para que não vá ao ar em nenhum tipo de mídia, nem nas redes sociais, a campanha "O Brasil Não Pode Parar", anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pela Secom da Presidência e pelos filhos do presidente nas redes sociais.

A ação foi protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro na noite da última sexta-feira, ou seja, no plantão judicial e foi distribuída ao juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio. Entre os pedidos apresentado pelo MP à Justiça Federal está: Abster-se de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha "O Brasil não pode parar", ou qualquer outra que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública

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