Nessa Terça-feira 05, o Vereador Heliomar da ANAP, denunciou na tribuna da Câmara Municipal de Açailândia-MA algo que deixou o parlamentar extremamente indignando:
A denuncia traz que o projeto Casas do Minha Casa Minha Vida foram entregues há poucos dias… e já tem gente vendendo! 😡
Famílias que realmente precisam ficaram de fora porque não houve um levantamento sério sobre quem iria receber. Não é justo ver um benefício público virar negócio nas mãos de quem não precisa, enquanto tantos aguardam por um lar.
Quero saber: essas pessoas vão ser punidas ou essa injustiça vai continuar? palavra do vereador
Entenda os motivos da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro (PL) teve, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar decretada
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na
decisão divulgada, o ministro cita diversas violações das medidas
cautelares impostas por ele anteriormente, como a publicação de conteúdo
com o objetivo de coagir o STF e obstruir investigações que ainda estão
em andamento. As informações são do g1.
Entre as razões citadas
por Moraes, está o descumprimento pela segunda vez das medidas
cautelares, “que justifica a imposição da prisão domiciliar”.
Além
disso, Bolsonaro teve uma “conduta ilícita dissimulada”, de acordo com o
ministro, por preparar material fabricado para ser divulgado durante as
manifestações que ocorreram pelo país neste domingo (3) e nas redes
sociais. Por meio destes vídeos, áudios e publicações, Bolsonaro teria
mantido uma conduta “delitiva”, segundo Moraes, como uma chamada de
vídeo realizada por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira.
Uma postagem nas redes sociais foi feita pelo filho do ex-presidente,
o senador Flávio Bolsonaro, em que Bolsonaro aparece fazendo uma
ligação para Flávio durante o ato no Rio de Janeiro, com uma mensagem
para os apoiadores:
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro disse que abriu mão do mandato e que quer isolar Alexandre de Moraes
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), afirmou, nesta terça-feira
(5), que “não existe qualquer tipo de recuo” sobre as sanções a outros
ministros do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do ministro Alexandre
de Moraes, que sofreu sanções dos Estados Unidoscom
a Lei Magnitsky. Ele também levantou a possibilidade de “quem sabe
amanhã, a esposa de Alexandre de Moraes” também pode sofrer penalidades.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro disse que abriu mão do mandato e
está nos Estados Unidos exclusivamente “para essa pauta” e que quer
“isolar Alexandre de Moraes”.
— Meu desejo aqui é por Justiça, e não por vingança. É por isso que a
gente está seguindo um passo a passo. Começou com a retirada dos vistos,
depois a sanção, quem sabe amanhã a esposa do Alexandre de Moraes, e
outras autoridades venham a sofrer as mesmas sanções. É simplesmente
isso — afirmou.
Segundo a Polícia Militar, o disparo aconteceu durante uma briga entre os pais da criança. A vítima, que estava deitada em uma rede no colo da mãe, foi atingida por um tiro de espingarda.
Uma criança indígena identificada como Mizael Arapeay Guajajara, de 3 anos, morreu após ser baleada com um tiro de espingarda disparado pelo próprio pai, na aldeia Borges, a cerca de 26 km da cidade de Amarante do Maranhão, no sul do estado.
O caso aconteceu no fim da tarde dessa segunda-feira (16). De acordo com a Polícia Militar, o disparo ocorreu durante uma briga entre o pai da criança, Wesley dos Santos Miranda, e a mãe, Regina, que é indígena da etnia Guajajara. A vítima afirmou que, durante uma briga, foi ameaçada e agredida fisicamente enquanto amamentava o filho.
Em depoimento, Regina relatou que a discussão foi motivada pelo consumo excessivo de álcool por parte do companheiro, que,segundo a polícia, estava visivelmente embriagado. Ainda de acordo com o relato da vítima, Wesley invadiu a residência armado, apontou a espingarda em sua direção e efetuou o disparo.
O tiro a atingiu de raspão no lado esquerdo do tórax, entre o braço e o seio.Já o bebê foi atingido na região abdominal.
A mulher relatou ainda que, após o disparo,tentou buscar socorro para a criança, mas foi impedida pelo companheiro, que a manteve em cárcere. Somente depois de algum tempo conseguiu escapar e pedir ajuda, mas a criança já estava sem vida.
Wesley, que não é indígena, era morador do município de Senador La Rocque e vivia na aldeia com a esposa e o filho. Após o crime, ele foi detido por volta das 21h dentro da própria aldeia e levado para a Delegacia de Polícia Civil de Amarante. Posteriormente, foi encaminhado para a Delegacia Regional de Imperatriz, onde permanece preso.
Presidente diz que EUA não vão assassinar líder supremo do Irã: ‘pelo menos não por enquanto’; em uma outra publicação, Trump apenas escreveu: ‘RENDIÇÃO INCONDICIONAL`
O presidente dos Estados Unidos,Donald Trump, reivindicou superioridade aérea sobre o Irã, em meio à operação em andamento de Israel contra o país persa. “Agora nós temos controle total e completo dos céus do Irã”, afirmou, em publicação na rede social Truth Social. O republicano acrescentou que os iranianos tinham “bons” rastreadores aéreos e equipamentos defensivos, mas que nenhum deles se comparavam aos americanos. “Ninguém faz melhor que o bom e velho EUA”, escreveu.
A ofensiva atual começou na semana passada com ataque de Israel ao território do Irã, que revidou nos dias seguintes. Os Estados Unidos negaram envolvimento nos ataques iniciais, embora tivessem sido alertados com antecedência. Na nova publicação, porém, Trump usou a palavra “nós” para se referir ao controle aéreo sobre o Irã.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que os americanos não pretendem assassinar o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, “pelo menos não por enquanto”. Em publicação na rede social Truth Social há pouco, Trump disse que os EUA sabem exatamente onde Khamenei está se escondendo. “Ele é um alvo fácil, mas está seguro lá – não vamos eliminá-lo (matar!), pelo menos não por enquanto”, escreveu.
O republicano disse ainda não querer ver mísseis disparados contra civis ou soldados americanos. “Nossa paciência está se esgotando”, acrescentou. Em uma outra publicação, Trump apenas escreveu: “RENDIÇÃO INCONDICIONAL!”.
O ator havaiano David Hekill Kenui Bell, que recentemente estreou a versãolive-action do amado “Lilo & Stitch”, da Disney, morreu nesse domingo (15/6) aos 36 anos. A morte do ator, cuja causa ainda não foi divulgada, foi compartilhada pela família nas redes sociais e confirmada pela equipe ao TMZ.
Segundo a imprensa internacional, a última aparição pública do ator foi há duas semanas, quando David levou a família para a noite de estreia de Lilo & Stitch em Kapolei, no arquipélago havaiano.
Vestindo uma fantasia completa do Stitch, ele foi ovacionado pelos fãs e tomou raspadinha de gelo com o público, marca registrado do seu personagem, que marca diversos momentos hilários do longa.
Além de ator, o havaiano também era dublador e inclusive emprestou sua voz ao Aeroporto de Kona, onde simbolicamente já recebeu inúmeros turistas ao redor do mundo que visitaram a terra natal do artista.
“É com o coração pesado que compartilho que meu doce, generoso, talentoso, engraçado, brilhante e lindo irmão mais novo, David H. K. Bell, passará o dia de hoje na companhia do nosso Pai Celestial. Estava esperando encontrar as palavras e o estado de espírito certos para expressar a alegria que ele foi como ser humano — e como um verdadeiro príncipe de homem — mas o destino me empurrou nesta manhã com um boletim pré-agendado do Dia dos Pais, em homenagem aos homens de nossas vidas”, compartilhou a irmã do ator no Facebook nesta segunda-feira (16/6).
“Ele sempre se orgulhava de mim, das sobrinhas e do sobrinho-neto. Estava sempre presente, sempre criando atividades divertidas para nos reunirmos. A gente mal podia esperar para ir juntos a Tatihi e ao reencontro da família Lindsey para fortalecer ainda mais nossos laços”, completou.
Até o momento, não há informações sobre a causa de morte do ator.
A sentença atende à Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente em novembro de 2023.
A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís, na última segunda-feira (16), a promover, no prazo de um ano, o licenciamento ambiental dos cemitérios públicos e sua regularização ambiental. A decisão, proferida pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, também assegura o direito de regresso contra a concessionária Empreendimentos São Marcos por todas as despesas que eventualmente forem ocasionadas.
A sentença atende à Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente em novembro de 2023. No processo, o promotor Fernando Barreto Júnior buscou responsabilizar tanto o Município quanto a concessionária que administra os nove cemitérios públicos municipais pelos danos ambientais decorrentes da falta de licenciamento e das medidas sanitárias necessárias.
Os cemitérios públicos envolvidos são: Gavião, Anjo da Guarda/São Raimundo, Vila Embratel, Vila Maranhão, Maracanã, Turu, Tibiri, São Cristóvão/Tirirical e Santa Bárbara. Além da regularização ambiental, a determinação judicial prevê que o Município e a empresa se abstenham de qualquer ampliação dos cemitérios ou da abertura de novos jazigos enquanto não estiverem devidamente licenciados.
A Empreendimentos São Marcos também foi condenada a promover a reparação dos danos ambientais causados em todos os cemitérios sob sua administração no prazo de dois anos. Para isso, deverá seguir um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e indenizar os danos ambientais resultantes do funcionamento ilegal dos cemitérios públicos. O plano deverá ser apresentado e executado conforme as orientações do órgão ambiental competente.
O Município de São Luís também foi condenado a reparar os danos ambientais na condição de devedor-reserva. Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas, tanto o Município quanto a concessionária estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 1 mil, que será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Ação Civil
De acordo com o inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Meio Ambiente de São Luís, que fundamentou a Ação Civil Pública, a Prefeitura estava ciente da operação irregular dos cemitérios sem licenciamento e das irregularidades ambientais e administrativas envolvidas. No entanto, omitiu-se em relação à regularização do funcionamento desses estabelecimentos e ao controle dos danos ambientais causados por eles.Durante o inquérito, a Empreendimentos São Marcos alegou não ser responsável pela obtenção das licenças necessárias. Em resposta a essa e outras alegações, o Município aplicou multas à concessionária. Documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente revelam que o órgão não possui informações mínimas sobre o funcionamento dos cemitérios públicos administrados em concessão.
Em depoimento, o representante legal da concessionária confirmou que sempre atuou sem licença ambiental desde 2000. Segundo Fernando Barreto Júnior, membro do MPMA, tanto o Município quanto a empresa tiveram amplo acesso ao inquérito civil, mas nunca buscaram efetuar o licenciamento ambiental dos cemitérios ou cessar o lançamento inadequado de resíduos no subsolo.
“Sepultamentos em solo, como ocorrem nos nove cemitérios de São Luís, são condutas que causam danos ambientais e contaminação. A forma adequada para evitar isso é adotar medidas cuja abrangência deve estar prevista no licenciamento ambiental”, observa Barreto Júnior.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a empresa Google
Brasil informe, em 48 horas, os dados do responsável por inserir a
chamada “minuta do golpe” na internet. A decisão foi tomada nesta
terça-feira (17) no âmbito da ação penal da trama golpista.
O pedido de informações foi feito pela
defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de
segurança pública do DF.
Na solicitação, os advogados alegam que é
necessária uma perícia para constatar se a minuta encontrada na casa de
Torres é a mesma que circulava no Google. Assim, ele saberá se era ou
não responsável pelo documento.
O pedido faz parte dos requerimentos e
diligências complementares dada dos réus do núcleo crucial apresentarem
no prazo de cinco dias, encerrado na segunda-feira (16), ao STF.
"A toda evidência, se os órgãos de
persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação
da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer
valor jurídico", justificaram os advogados ao ministro, que deferiu o
pedido complementar.
A CNN procurou o Google, que informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
A defesa de Torres ainda pediu que uma perícia audiovisual para comparar
com trechos do relatório da Polícia Federal sobre a fala de Anderson
Torres na live realizada em 29 de julho de 2021, quando foi realizada a
apresentação de possíveis falhas nas urnas eletrônicas.
Outros pedidos deferidos por Moraes
O ministro Alexandre de Moraes também
autorizou a realização de duas acareações. Uma entre o ex-ministro
Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio
Freire Gomes, e outra entre Mauro Cid e Braga Netto.
O procedimento consiste em colocar as duas
partes frente a frente para prestarem esclarecimentos sobre contradições
apresentadas durante os depoimentos.
O pedido do ex-chefe da Marinha, almirante
Almir Garnier para oficiar o Comando de Operações Navais da Marinha para
informar a data da Operação Formosa 2021, no prazo 48h, também foi
acolhido pelo ministro.
Pedidos negados
Moraes ainda decidiu negar o pedido para
prorrogação do prazo para análise das mídias que constam nos autos. Os
requerimentos foram pedidos pelas defesas de Cid, Augusto Heleno e Braga
Netto.
O ministro negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular a
delação do tenente-coronel Mauro Cid e dar acesso a provas de outros
processos. Assim como deu uma negativa para suspender a ação penal,
pedido da defesa de Braga Netto.
