Estados e municípios recebem R$ 100 milhões para compra de remédios básicos

Esses medicamentos são usados no tratamento das doenças mais prevalentes da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Remédios são adquiridos com contrapartida financeira estadual e municipal

O orçamento para compra de remédios do Componente Básico da Assistência Farmacêutica nos estados e municípios será reforçado em R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde. Esses medicamentos são usados no tratamento das doenças mais prevalentes e prioritárias da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os remédios são adquiridos com contrapartida financeira estadual e municipal. Com o incremento de recursos, o valor enviado mensalmente para a compra passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58.

O acréscimo foi possível após definição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) sobre o fim do financiamento do Ministério da Saúde para as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular a partir de maio deste ano. Os recursos que seriam dispendidos com a Farmácia Popular foram realocados para a Atenção Básica. 

O custo administrativo para a manutenção das farmácias da rede própria chegava a 80% do orçamento do programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano, e apenas cerca de R$ 18 milhões, de fato, estavam sendo utilizados na compra e distribuição de medicamentos. E este valor também será enviado para as prefeituras dos municípios nos quais as farmácias funcionavam.

De acordo com o Ministério da Saúde, a população não ficará desassistida, uma vez que os pacientes continuarão a receber os medicamentos necessários pela atenção básica dos municípios.

Aqui Tem Famárcia Popular

O programa Aqui tem Farmácia Popular, parceria do Ministério da Saúde com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Desde a criação do programa, mais de 43 milhões de brasileiros já foram atendidos, o equivalente a cerca de 20% da população do País.

O Ministério da Saúde vai reabrir o cadastramento para novas farmácias privadas ao programa para incentivar o maior acesso da população a estes fármacos.

A iniciativa está presente em 80% do País, contando com 34.583 farmácias cadastradas em 4.487 municípios – cerca de 50% das existentes. Ao todo, são disponibilizados 25 produtos, sendo que 14 deles gratuitos e o restante com descontos que chegam a 90%.

Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que chegam a quase cinco milhões. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão (7,2 milhões), diabetes (3 milhões).