Vereador Jarlis Adelino Apresenta Proposta de Projeto de Lei Que Retira Veículos em Situação de Abandono das Vias Públicas

Artigo 1º Fica proibido abandonar veículo ou estacioná-lo em situação que caracterize seu abandono em via pública do município.

Parágrafo Único. O disposto nesta lei será aplicado apenas aos veículos estacionados em locais sem as proibições previstas no art. 181 da Lei nº 9.503, de 12 de setembro de 1997 que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Artigo 2º Para os efeitos desta lei, considera-se abandonado os veículos nas seguintes situações:

I - Veículo deixado em via pública sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo ou mato sobre ele ou ao seu entorno;

II - Veículo estacionado em via pública com vidro quebrado ou com avaria nas portas que permita o acesso de pessoas sem obstrução.

Artigo 3º O proprietário do veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semi-reboque ou de tração animal que abandonar ou estacionar seu veículo em situação que infrinja a presente legislação terá seu veículo removido pelo órgão executivo de trânsito municipal, observadas as seguintes disposições:

I - Será emitida notificação ao proprietário, comprador, possuidor ou depositário, determinando a retirada do veículo infrator num prazo de 05 (cinco) dias;

II - Não sendo atendido o disposto no inciso anterior, o veículo será recolhido ao depósito de veículos do município, sendo liberado somente após o pagamento das despesas de transporte ao pátio e de outras taxas exigidas e regulamentadas;

III - Na remoção, o veículo deverá ser fotografado ou filmado na situação em que se encontra para servir como prova do abandono e consequente infração a esta lei;

IV - Não será instituída ou cobrada nenhuma multa pela situação de abandono do veículo, aplicando-se apenas a cobrança dos valores de transporte ao pátio, ressalvados outros valores devidos aos órgãos municipais estaduais ou federais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

§ 1º Não sendo identificado o proprietário, será publicado edital, no Diário Oficial do Município, com as características do veículo e o local que se encontra abandonado, abrindo-se, a partir da publicação, o prazo de 05 (cinco) dias.

§ 2º Após a remoção do veículo sem a identificação do proprietário, será publicado edital, no Diário Oficial do Município, com o prazo de 30 (trinta) dias, para quem se julgar com direito reclame a propriedade do bem.

Artigo 4º Decorridos 90 (noventa) dias da realização da recolha do veículo, sem a devida retirada pelo interessado, mediante pagamento do que for devido ao Município e a outros órgãos competentes, o veículo será encaminhado a leilão público, a pregão eletrônico ou equivalente.

Parágrafo único. O valor arrecadado no leilão ou nos eventos citados no caput deste artigo será destinado:

I - para ressarcimento das despesas decorrentes;

II - o valor excedente, atendido ao inciso I, deste parágrafo, será recolhido aos cofres do Departamento Municipal de Transito e aplicado em melhorias do trânsito.

Artigo 5º As reclamações sobre abandono ou estacionamento de veículo em situação que caracterize abandono nas vias públicas deverão ser encaminhadas ao Departamento Municipal de Transito – DMT, para análise da situação e providências cabíveis.

Artigo 6º Outras infrações cometidas por estacionamento e não dispostas nesta lei serão fiscalizadas conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro ou em suas resoluções.

Artigo 7º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.

Artigo 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

Jarlis Adelino

Vereador

JUSTIFICATIVA

Ver. Jarlis Adelino

Os veículos abandonados em via pública têm se tornado um desafio cada vez mais preocupante aos gestores de trânsito, na maioria dos municípios brasileiros, pois ocupam indevidamente o espaço público, impedem o estacionamento de outros veículos e chegam a se transformar em um sério problema de saúde pública e de segurança, na medida em que, em muitos casos, a carcaça e os restos do veículo passam a permitir o acúmulo de sujeira e de água e viram depósito de dejetos ou esconderijo para usuários de drogas e assaltantes.

Os Veículos por ocuparem espaço de estacionamento e circulação, além de contribuir contra o aspecto estético e urbanístico da cidade, ações de retirada desses veículos possibilitam a ampliação da rotatividade nas vias, garantindo mais vagas de estacionamento, contribuindo para um trânsito com maior fluidez e respeito ao espaço público. Ressalta-se também a importante questão de potencial risco à saúde pública, porque em um veículo abandonado, especialmente se for aberto, há o risco de acumular água parada, funcionando como um foco propagador de dengue e como vetor de outras doenças.

Um veículo abandonado transformado em sucata torna-se também um potencial problema para o meio ambiente, poluindo o cenário urbano, o solo e o lençol freático, pela ocorrência de vazamento de óleo e combustível, além do risco de incêndio. A presente iniciativa encontra respaldo na necessidade de proteção e defesa da saúde e meio ambiente. 

Fonte: ASCOM/Vereador Jarlis Adelino

Vereador Jarlis Adelino Apresenta Proposta de Lei Municipal Que Prioriza Atendimentos na Saúde a Portadores de Diabetes

JUSTIFICATIVA

É sabido que os portadores de diabetes devem realizar exames periódicos para que seja feito o controle da doença, sendo que na maioria dos casos, esses exames necessitam de um jejum preparatório.

Ocorre que, a espera em jejum prejudica o controle de insulina no organismo, o que acarreta crises e demais cominações que podem resultar na morte do portador de diabetes.

 Portanto, o presente projeto de lei tem como objetivo evitar que os portadores de diabetes sejam acometidos com os sintomas da hipoglicemia durante a espera em jejum para a realização de exames no Município de Açailândia – MA, dando prioridade nos atendimentos nas redes pública e privada defende o Vereador Jarlis Adelino.

Fonte: ASCOM/Vereador Jarlis Adelino

Vereador Jarlis Adelino Apresenta Projeto de Lei que Implica na Cassação do Alvara de Funcionamento de Empresa Que Adquirir Bens Publicos Derivados do Aço e Similares Sem Autorização

Sucata Metalica e Sucata Similar

Justificativa

O Vereador Jarlis Adelino Justifica o projeto de Lei devido a transformação econômica que o município vem passando, sabemos que nos últimos anos o setor produtivo do aço vem se expandindo, um seguimento de infinitas possibilidades produtivas, desta forma esses materiais expostos na lei já vem sendo alvo de furtos; dando grandes prejuízos ao setor publico e prestadores de serviços, bem como ao cidadão comum, visando sobre tudo à ordem publica, se faz necessário uma lei que possa combater esse mercado negro e trazer uma tranquilidade aos munícipes.

Fonte: ASCOM/Vereador Jarlis Adelino

Radio Marconi FM 101,9 Fala Sobre o Poço Artesiano do Bairro Novo Horizo...

OMS pede ao mundo que se prepare para uma “potencial pandemia” por coronavírus

A proporção de mortes pela doença está entre 2% e 4% em Wuhan (China) e em cerca de 0,7% fora de lá

“Temos que fazer todo o possível para nos prepararmos para uma potencial pandemia.” O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, assumiu nesta segunda-feira que muito provavelmente o que hoje é uma epidemia, o Covid-19 ou coronavírus de Wuhan, transforme-se em algo maior. “Não podemos paralisar o mundo, e não é realista dizer que é possível parar a transmissão entre os países. Provavelmente haverá epidemias em vários, mas pode ser contida”, afirmou Michael Ryan, diretor do Programa de Emergências do organismo internacional.

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  “Medo? Claro. Não temos máscaras nem informações reais sobre o que está acontecendo”

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  Milão fecha escolas e Veneza cancela o Carnaval para conter o coronavírus

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  Com dezenas de mortos no Irã, Coreia do Sul e Itália, coronavírus mantém mundo em sobressalto

O cenário mudou rapidamente em poucos dias. Passou-se de uma situação em que se observava como os casos na China pareciam ser contidos e como no resto do mundo as infecções eram muito escassas a outra com surtos descontrolados na Itália, na Coreia do Norte e no Irã. Ghebreyesus ressaltou que os surtos podem ser contidos e que o cenário continua sendo de epidemia, tanto pelo número de casos como de mortes fora da China. Ao mesmo tempo, no entanto, pediu que os países e comunidades se preparem para a propagação do coronavírus. “Não é uma questão de branco ou preto, de sim ou não. Cada país tem que elaborar seu próprio plano de contenção de riscos. As prioridades são a proteção dos profissionais de saúde, a mobilização das comunidades para ter um cuidado especial com os idosos e com as patologias [elas as quais houve mais de 80% das mortes até agora] e a proteção dos países mais vulneráveis, contendo a epidemia nos que podem fazê-lo.”

A nova situação ainda é uma incógnita, e cada minuto conta. O simples fato de conseguir atrasar a chegada aos países do norte por algumas semanas pode significar um grande alívio, disse Ryan, já que a gripe estacional estará diminuindo e os sistemas de saúde estarão mais liberados dessa carga para poder atender os possíveis doentes do Covid-19. “Não podemos saber o que vai acontecer, se [a epidemia] será contida ou se transformará numa doença estacional”, afirmou.

Na coletiva quase diária que as máximas autoridades da OMS concedem à imprensa para informar sobre os últimos detalhes do vírus, foram apresentados também os resultados da visita de especialistas a Wuhan, o epicentro do surto, para analisar o panorama. A boa notícia é que ali a situação não saiu do controle e que as cifras continuam estáveis. A sequência genética do coronavírus também segue estável e o tempo de recuperação oscila entre duas semanas (nos pacientes mais leves) e três a seis semanas (nos mais graves). A proporção de mortes, atualmente, está entre 2% e 4% em Wuhan e em cerca de 0,7% fora de lá.

Marconi FM 101,9 Jorge Quadros Entrevista Dr. Claudio Azevedo

Saiba quais os efeitos do consumo de bebidas com medicamentos

Tomar uma cerveja ou caipirinha enquanto fizer uso de antialérgicos, por exemplo, pode provocar sérios danos cognitivos

Você sabia que o consumo de álcool e alguns medicamentos pode causar sérios riscos à saúde? Em alguns casos, a bebida pode provocar insuficiência respiratória, taquicardia, intoxicação, náusea e vômito.Tomar uma cerveja ou caipirinha enquanto fizer uso de antialérgicos, por exemplo, pode provocar sérios danos cognitivos, como perda da capacidade de julgamento, confusão mental e comprometimento na coordenação motora.

O Ministério da Saúde aponta que 34,2% dos homens de 25 a 34 anos e 18% das mulheres de 18 a 24 anos fazem uso abusivo de álcool. No carnaval, a prática tende a aumentar e pode ser muito perigosa se associada ao uso de medicamentos.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) fez uma lista sobre os riscos à saúde da combinação entre álcool e medicamentos.

Os efeitos do consumo de álcool com remédios:

Calmantes: A ação do álcool com os medicamentos que agem no sistema nervoso central (SNC) como os barbitúricos e benzodiazepínicos pode acarretar o aumento do efeito sedativo, possibilidade de coma e insuficiência respiratória.

Antibióticos: Dependendo do antibiótico, essa combinação pode levar a efeitos graves do tipo antabuse, como taquicardia, rubor, sensação de formigamento, náusea e vômito. Há a recomendação, inclusive, de que se deve aguardar por três dias após tratamento com metronidazol para voltar a beber álcool. Outros antibióticos que podem potencializar o efeito de hepatotoxicidade quando se ingere álcool são a eritromicina, rifampicina, nitrofurantoína.

Anticonvulsivantes: Mais efeitos colaterais e risco de intoxicação. Também há risco de diminuição na eficácia contra as crises de epilepsia.

Anti-inflamatórios não esteroidais: Aumentam o risco de úlcera gástrica e sangramentos como, por exemplo, o ácido acetilsalicílico, ibuprofeno e diclofenacos. Recomenda-se atenção máxima quando se constatar fezes escurecidas (sangrentas), tosse com sangue ou vômito que aparente borra de café. Devem procurar o serviço médico, pois esses podem indicar hemorragia no estômago.

Anti-hipertensivo: Com substâncias como o atenolol, pode ter efeitos aditivos em diminuir a pressão arterial. O indivíduo pode sentir dor de cabeça, tonturas, vertigens, desmaios e/ou alterações no pulso ou frequência cardíaca. Esses efeitos secundários são mais susceptíveis de serem vistos no início do tratamento, após um aumento da dose, ou quando o tratamento é reiniciado depois de uma interrupção.

Antialérgicos: Aumenta o efeito sedativo e pode causar tonturas e desequilíbrio. Anti-histamínicos e álcool podem gerar efeitos indesejáveis como, por exemplo, no caso do uso de dextrometorfano e prometazina, que pode aumentar os efeitos secundários do sistema nervoso, como tonturas, sonolência e dificuldade de concentração. Algumas pessoas também podem sofrer confusão e prejuízo na capacidade de julgamento, bem como comprometimento na coordenação motora. Portanto, deve-se evitar ou limitar o uso de álcool durante tratamento com dextrometorfano.

Antidiabéticos: Também pode causar efeito antabuse (náuseas entre outros). Uso agudo de etanol prolonga os efeitos enquanto que o uso crônico inibe os antidiabéticos.

Paracetamol: Pode causar sérios efeitos colaterais que afetam o fígado. Deve-se procurar o serviço médico imediatamente se sentir febre, calafrios, dor nas articulações ou inchaço, cansaço excessivo ou fraqueza, sangramento anormal ou hematomas, erupção cutânea ou prurido, perda de apetite, náuseas, vômitos ou amarelecimento da pele ou da parte branca dos olhos.

Cafeína: A cafeína também é um diurético e o seu abuso em conjunto com o álcool pode levar a desidratação e piorar os sintomas da ressaca no dia seguinte.

Morre Larry Tesler, o criador dos comandos CTRL+C e CTRL+V

Criação vem de um processador de texto que tornou conhecidos os recursos presentes em basicamente todos os dispositivos de texto digitais

Morreu na segunda-feira (17) o cientista da computação americano Larry Tesler, responsável pela criação dos comandos “copiar” (CTRL+C) e “colar” (CTRL+V), além do atalho “recortar” (CTRL+X). Tesler tinha 74 anos e causa da morte não foi revelada. A famosa criação do cientista vem de um processador de texto chamado Gypsy, que tornou conhecidos os recursos presentes em basicamente todos os dispositivos de texto digitais do mundo.

Formado na universidade Stanford, Larry trabalhou na Xerox na década de 1970. Ele chegou a ser o cientista chefe da Apple na década seguinte, onde contribuiu para o desenvolvimento do Macintosh, um dos mais conhecidos e revolucionários computadores da marca criada por Steve Jobs. Ficou na empresa por 17 anos – durante o período ajudou a fundar a ARM, fabricantes de chips para dispositivos móveis que domina o mercado atualmente.

Após deixar a Apple, além disso, Larry trabalhou na empresa cofundada por ele, a Stagecast Software, que desenvolvia sistemas de aprendizagem de programação para crianças. Além disso, o cientista ainda trabalhou na Amazon e no Yahoo!, até assumir um posto na empresa de genômica e tecnologia 23andMe, onde esteve até 2009.

Barragem de Brumadinho tinha problemas de drenagem há 25 anos

De acordo com relatório elaborado pelo Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário, contratado pela Vale, também foi encontrado um buraco de 70 metros de profundidade na represa, que ''pode ter causado pertubações nas camadas de rejeitos''

O Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário (CIAE-A), contratado pela Vale para apurar as causas do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, concluiu o relatório sobre a represa e trouxe novos dados sobre as falhas que levaram à catástrofe. Até a publicação desta matéria, 259 pessoas morreram e 11 continuam desaparecidas.

O documento de 50 páginas apresenta uma série de causas para o colapso da estrutura e, mais uma vez, confirma que o rompimento aconteceu por liquefação (transformação do sólido em líquido).

De acordo com o CIAE-A, desde 1995, ou seja, há 25 anos, "já existiam registros de problemas de drenagem interna que resultavam em alto nível freático na barragem”.

Naquele ano, a empresa Tecnosolo apresentou à Ferteco Mineração, então proprietária do barramento, “considerações sobre condições desfavoráveis de segurança” da estrutura.

Problemas parecidos foram encontrados, também, nos alteamentos a montante da estrutura.

O relatório cita, ainda, uma perfuração de 70 metros de profundidade e 10 centímetros de diâmetro na represa. O buraco, segundo os técnicos, não tende a causar a liquefação, contudo pode ter “causado pertubações nas camadas de rejeitos”.

O comitê também detectou que "houve consideração inadequada de questões relacionadas à estabilidade ao longo" da existência do barramento.

Essa última constatação inclui não só a Vale, mas também a Ferteco Mineração, que foi dona de Córrego do Feijão entre 1970 e 2001, quando a Vale comprou o complexo minerário.

Novos avisos

Em 2003, a Vale contratou duas empresas para inspecionar a barragem que se rompeu em Brumadinho: o Consórcio Dam DF e a Pimenta de Ávila.

Ambas as empresas confirmaram que os dados apurados sobre a represa estavam abaixo do mínimo recomendado e a situação era "extremamente desconfortável".

Entre 2010 e 2013, a Pimenta de Ávila continuou avaliando a estrutura. A empresa recomendou à Vale a realização de análises sobre liquefação da barragem. Esse estudo deveria ser feito anualmente, justamente pelos índices preocupantes. Antes desse aviso, o teste anterior havia sido executado em 2006 pela Geoconsultoria.

Apesar dos avisos, o exame das condições da barragem quanto à liquefação só foi feito em 2014, quatro anos depois da primeira recomendação da Pimenta de Ávila.

O resultado do exame, novamente realizado pela Geoconsultoria, concluiu que havia uma possibilidade remota de liquefação. No entanto, o procedimento foi realizado com base em dados apurados em 2005, ou seja, não houve nova apuração dos números.

Além das causas do rompimento, o Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário (CIAE-A) apresentou 25 medidas a serem adotadas pela Vale para evitar novas tragédias.

Entre os pedidos estão avaliações sobre o rompimento de outras estruturas da mineradora, aprimoramento do plano de emergência e adoção de critérios consistentes para avaliar as barragens.

O documento ressalta também a necessidade da Vale revisar o seu quadro de colaboradores de geotecnia e repensar o plano de carreira da área. A empresa também precisa, segundo o comitê, de aprimorar sua estrutura para receber denúncias de moradores e suas auditorias internas.

Outro lado

Em nota divulgada em seu site oficial, a Vale informou que o relatório do comitê "traz recomendações de natureza técnica e de governança". Segundo a empresa, a maior parte dessas recomendações “diz respeito a temas que já vêm sendo tratados pela companhia por meio de inúmeras ações para aprimoramento de seus controles internos”.

A mineradora informou, ainda, que divulgará em até 30 dias um cronograma de implementação de referidas ações.

Mega-Sena, concurso 2.236: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 200 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.236 da Mega-Sena, neste sábado (15), em São Paulo. O prêmio acumulou.

Os números sorteados foram: 07 – 20 – 38 – 43 – 45 – 53

A quina teve 190 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 56.213,79. A quadra teve 14.982 ganhadores; cada um levará R$ 1.018,42.

O próximo concurso será na quinta-feira (27), geralmente os sorteios acontecem às quartas e aos sábados, mas a data foi alterada por conta do carnaval. O prêmio é estimado em R$ 200 milhões.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Mais quatro barragens da Vale correm alto risco de rompimento em Minas Gerais

A Agência Nacional de Mineração (ANM) advertiu que há quatro barragens da Vale no estado de Minas Gerais em risco de romper a qualquer momento. O estado já teve duas das maiores catástrofes ambientais da história do País.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) advertiu que há quatro barragens da Vale no estado de Minas Gerais em risco de romper a qualquer momento. As barragens em questão são: uma é a Sul Superior, na região de Barão de Cocais; outra é a B3/B4, próxima à comunidade de Macacos, na cidade de Nova Lima, além de Forquilha I e Forquilha II, ambas em Ouro Preto.

De acordo com o órgão, as construções apresentam falhas estruturais em decorrência da falta de manutenção e monitoramento. As informações sobre as foram apresentadas em uma audiência na Justiça Federal em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (21). 

A Vale afirmou que realiza inspeções regulares em suas barragens, e que trabalha para permitir o acesso controlado nas estruturas. 

Minas teve duas das maiores catástrofes ambientais da história do País. Em 2015, uma barragem da Vale na cidade de Mariana (MG) rompeu-se, deixando 19 mortos. Em 2019 foi a vez do município de Brumadinho (MG) sofrer com um rompimento de uma barragem. Mais de 200 pessoas morreram.

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Jaspion e Changeman podem voltar a serem exibidos pela Band

Essa é para a geração que cresceu vendo robôs e heróis japoneses! A rede Band cogita promover o retorno das séries Jaspion e Changeman em sua programação. A informação é da coluna de Flavio Ricco, no portal UOL.

A ideia surgiu através da Sato Company, que já tem uma parceria com a Band ao levar Orange Is The New Black para a emissora, e que também é dona das produções do Japão — que fizeram sucesso no Brasil durante os anos 80. De acordo com o portal Observatório da TV, as empresas também planejam o retorno da série Flashman.

Por enquanto, não há previsão de nova estreia das séries na TV aberta, mas a ideia é criar um espaço para eles no fim de noite, a fim de atrair um público nostálgico. Esquadrão Relampago Changeman e Comando Estelar Flashman foram exibidos pela última vez na Record TV, em 1995. Já O Fantástico Jaspion foi visto até 1997 na CNT/Gazeta.

Rede neural descobre 11 asteróides que podem colidir com a Terra

Todos os objetos têm mais de 100 metros de diâmetro, e nenhum deles havia sido anteriormente identificado pela Nasa

Uma rede neural chamada “Identificador de Objetos Perigosos” (HOI - Hazardous Object Identifier) desenvolvida pela Universidade de Leiden, na Holanda, identificou 11 novos asteróides que podem potencialmente colidir com a Terra, e causar danos catastróficos caso isso aconteça.

Todos os objetos têm mais de 100 metros de diâmetro, grandes o suficiente para causar uma explosão equivalente à de centenas de armas nucleares, e nenhum deles havia sido identificado anteriormente pela Nasa. A pesquisa focou em objetos a uma distância de no máximo 7,5 milhões de km.

Para treinar a rede neural, os cientistas criaram uma simulação de 10.000 anos de movimentação dos planetas e objetos do sistema solar. Então, partindo de um “ponto de impacto” no solo, “voltaram no tempo” revertendo a trajetória de um asteroide fictício até um momento específico. Esta posição foi usada como ponto de partida para a rede neural calcular a probabilidade, momento e local do impacto no futuro.

A HOI obteve precisão de 92,25% nestes impactos simulados, e também identificou 90.99% dos objetos potencialmente perigosos conhecidos pela Nasa, sem ter sido treinada especificamente neles.

Quanto aos novos objetos, não há motivo para alarme, já que nenhum deles é uma ameaça iminente. Não apenas as chances de atingirem a Terra são astronomicamente pequenas, mas eles se aproximarão de nós entre os anos de 2131 e 2923, daqui a centenas de anos.

"Agora sabemos que nosso método funciona, mas certamente gostaríamos de nos aprofundar nas pesquisas com uma rede neural melhor e com mais informações", disse o astrônomo Simon Portegies Zwart da Leiden University. "A parte complicada é que pequenas perturbações nos cálculos da órbita podem levar a grandes mudanças nas conclusões".

Fonte: Futurism

Campanha de Vacinação contra o Sarampo continua em Açailândia.

A campanha de vacinação contra o sarampo, para crianças e adolescentes de 5 a 19 anos, vai até o dia 13 de março de 2020.

Em Açailândia a Secretaria Municipal de Saúde iniciou a vacinação na última segunda-feira, dia 10, e, deflagrou uma grande operação no dia “D’ de vacinação, no último sábado, dia 15 de fevereiro – todas as Unidades Básicas de Saúde e postos avançados ficaram todo o dia “D” preparados para a receber a população de 05 a 19 anos, faixa etária obrigada a tomar a vacina contra o sarampo nesta etapa da campanha.

A campanha de vacinação contra o sarampo tem continuidade nesta segunda-feira, dia 17 e se estenderá até o dia 13 de março, isso significa que os pais ou responsáveis por estas crianças e adolescentes devem comparecer aos postos de saúde para atualizar o estado vacinal de seus filhos ou dependentes.

Isso é muito importante não só para cada um que recebe a vacina, como também para a proteção de muitas pessoas que estão perto de você. O sarampo, como sabemos, é uma doença altamente contagiosa e potencialmente fatal.

Quanto maior for o número de pessoas protegidas, menor será o número de doentes. Parece óbvio, mas para que isso aconteça precisamos interromper a cadeia de transmissão deste vírus e impedir sua circulação no país. Só há um jeito seguro e altamente eficaz para alcançarmos este nobre objetivo: a vacina.

Neste ano de 2020 o Ministério da Saúde aponta que 5 estados ainda mantém a transmissão ativa do vírus: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco. Importante saber que isto não quer dizer que os outros estados estão livres da doença. Não estão livres, não. Enquanto o vírus – e as pessoas- circularem pelo país estamos vulneráveis e susceptíveis.

Um bebê de 8 meses morreu no início deste ano no Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, em decorrência do sarampo.

Precisamos incentivar as pessoas a comparecerem aos postos para receber a vacina que está GRATUITAMENTE disponível para todos.

Para estar eficazmente protegido, é necessário ter recebido duas doses da vacina do sarampo, que pode estar contida na SCR (sarampo, caxumba e rubéola) ou na SCRV (sarampo, caxumba, rubéola e varicela), DEPOIS de um ano de idade até os 29 anos. Pessoas de 29 a 49 anos devem ter uma dose da vacina.

Muitos vírus ameaçam nossa saúde. Os vírus da dengue, chicungunya ou zika nos assombram e não obstante os óbitos anunciados não estamos cumprindo nossa parte para eliminar os focos do mosquito. Muitas pessoas não tomaram a vacina da febre amarela. No entanto, todos estão apavorados com o novo Coronavírus.

Temos, sim, que nos preocupar com ele. Mas não só com ele. Há muito que podemos fazer e que não estamos fazendo.

Vacinem-se. É a atitude mais inteligente que podemos ter.

ASCOM - PMA

Carnaval: Confira em quais cidades é considerado feriado

Algumas cidades brasileiras decretaram Carnaval como Feriado oficial; Veja quais são:

Embora muitos brasileiros folguem na Terça-feira de Carnaval e nos dias que antecedem a data, ela não é considerada Feriado Nacional. A dispensa ao trabalho nessas datas é mera liberdade das empresas.

Contudo, vale lembrar que a portaria que regula os feriados e pontos facultativos é Federal, mas Estados e Municípios podem fazer as próprias regras.

Confira quais localidades reconhecem o Carnaval como feriado:

Rio de Janeiro

No Estado do Rio de Janeiro, a Terça-feira de Carnaval foi declarada Feriado Estadual por meio da Lei 5.243/2008. Assim, todos os 92 municípios do Estado entram na regra.

São Paulo

Em São Paulo, o Carnaval é considerado feriado em apenas duas cidades do interior:

- Terra Roxa, conforme Lei 1.242/2014.
- Lins, de acordo com o Decreto 11.940/19.

Bahia

Na Bahia, apenas duas cidades consideram Carnaval como Feriado oficial:

- Canudos, de acordo com Lei Municipal.
- Wanderley, definido por Lei Municipal.

Maranhão

No Estado do Maranhão destaca-se Açailândia um dos municipio mais industrializados do Estado no Sul do Maranhão e é considerado feriado municipal 

- Açailândia-MA, segundo Lei 474/2016.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, Carnaval é considerado feriado em apenas duas cidades:

- Araxá, por meio da Lei Municipal 6.725/2014.
- Belo Horizonte, apenas para o comércio, segundo Lei 5913/1991.

Santa Catarina

No Estado de Santa Catarina, apenas uma cidade reconhece Carnaval como feriado:

- Balneário Camboriú, segundo Lei 3.351/11.

Trabalho no Carnaval

O trabalho em dias de feriado é proibido, com exceção de atividades que, pela sua natureza, não pode sofrer interrupção na prestação do serviço.

Há, porém, serviços que não funcionam nos dias de Carnaval. Como agências bancárias que não abrem segunda-feira e terça-feira, mas abrem na quarta-feira de cinzas, a partir do meio-dia. A prática é a mesma para as partições públicas.

Já os funcionários que trabalham na terça-feira de feriado podem ser remunerados em dobro ou obter a compensação posterior folga. Vale lembrar que as agendas, como segunda-feira de carnaval ou quarta-feira de cinzas, não são de uso feriado e, portanto, não há compensação.

Contudo, com a Reforma Trabalhista, os empregados que trabalham na jornada 12×36 não têm mais direito a pagamento em dobro ou a compensação compensatória do feriado, pois o pagamento mensal de quem trabalha nesse regime já aplica a folga ou pagamento em dobro do feriado.

Folgas no Carnaval

Há três possibilidades dos trabalhadores terem folga no período de Carnaval, situação bastante comum em função do aspecto cultural envolvido, desde que haja acordo com a empresa:

- Compensação das horas mediante acordo coletivo de banco de horas.
- Compensação do excesso de horas de trabalho em um dia ou período pela correspondente diminuição em outro, desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei, observado o acordo coletivo da categoria.
- Liberação do trabalho por parte da empresa.

A recomendação para as empresas é que sempre deixem a regra que será praticada bem clara para os funcionários para que não haja dúvidas ou mau entendidos no que tange se o Carnaval será feriado ou não.

Um simples comunicado ou e-mail um mês antes poderá ajudar e dirimir qualquer dúvida.

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Carnaval é feriado? Entenda os direitos dos trabalhadores
Confira o calendário de feriados prolongados em 2020

Por:https://www.contabeis.com.br/

Vereador Jarlis Adelino Apresenta Projeto de Lei que Assegura Matrícula Para Aluno Portador de Deficiencia Permanente Proximo de Sua Residencia

Na manhã dessa segunda-feira 17, o vereador Jarlis Adelino reapresentou a proposta de Lei Municipal PL 01/2020 que assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na Escola Municipal mais próxima da sua residência.

Esse projeto foi apresentado por Jarlis Adelino após ouvi vários pais que relataram essa dificuldade ao Vereador.

Vereador Jarlis Adelino Tem Requerimento Atendido Pelo Prefeito Aluisio e o SAAE Inicia Obra de Perfuração do Poço Artesiano no Bairro Parque Novo Horizonte

Após 30 anos em fim o Bairro Novo Horizonte terá água potável em todas as casas do bairro, o vereador Jarlis Adelino desde 2015 vinha cobrando do poder executivo a perfuração do poço artesiano e construção da rede de distribuição de água para a comunidade. O Prefeito Aluisio Sousa atendeu o requerimento do Vereador Jarlis Adelino e determinou a perfuração do poço artesiano na comunidade o SAAE já iniciou a obra hoje dia 11 de fevereiro, a comunidade recebeu a noticia com alegria. 

A Presidente do Bairro Irmã Irazilda, comentou sobre o sonho dos moradores e a luta da associação para que esse dia chega-se, hoje é motivo de festa para todos nós da comunidade, a falta de água potável no bairro é um sofrimento de todos por aqui, esse liquido tão importante e precioso sempre foi motivo de desespero para a comunidade por mais de 30 anos. Agradecemos ao Vereador Jarlis Adelino que nos acompanha nesse projeto desde 2010 quando iniciamos o nosso mandato como dirigente da associação, agradecemos o Prefeito Aluisio por ter atendido o pedido do Vereador que na verdade é um pedido de todos nós da comunidade. disse a presidente do Bairro Irmã Irazilda.

Fonte: Assessoria do Vereador Jarlis Adelino