MARANHÃO: MP Proíbe Liberação de Festas no Munícipio de Açailândia e Multa Chega a R$ 100 Mil Reais

O Ministério Público do Maranhão proibiu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Açailândia de conceder licença para realização festas e eventos no período carnavalesco deste ano ano, na tentativa de diminuir a contaminação por COVID-19 . 

Na última quarta-feira 10, a promotora de justiça Glaucia Mara Lima Malheiros em reunião com o secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. José Melgaço Chaves e Guilherme Nascimento de Oliveira, Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Açailândia, apresentou medidas preventivas para o município no período carnavalesco na tentativa de coibir a proliferação do covid-19.

Solicitou que o município possa seguido a rigor os Decretos Estaduais nº 79/2020, 90/2020, 91/2020 e 112/2020,128/2020, 143/2020, 177/2020, 188/2020, 191/2020 e 193/2020, decretos que lutam contra a proliferação do novo Coronavírus no Estado. 

Foi decidido aplicar multa a quem descumprir os decretos, tanto para quem promover eventos que descumpram os decretos, bem como para o município autorize alguma licença para a realização de eventos nesse período, as multas vai de R$ 10 mil a R$ 100 mil reais por infração.

Ação Civil Publica Nº 0804357-70.2020.8.10.0022