Brasil: Tetranetos de Tiradentes entram na Justiça por pensão vitalícia

Familiares da quinta geração do líder da Inconfidência Mineira solicitavam ‘benefício de natureza honorífica’ no valor de R$ 200,00 mensais

Seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, tiveram um pedido de pensão especial honorífica negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF1. Em decisão unânime, o requerimento no valor de R$ 200,00 foi julgado como improcedente. O julgamento aconteceu no dia 02 de dezembro.

Membros da quinta geração do líder da Inconfidência Mineira, os familiares solicitaram a pensão mensal vitalícia depois que uma mulher com o mesmo grau de parentesco, também tetraneta de Tiradentes, teve o benefício concedido por meio da Lei nº 9.255/96.

O Tribunal considerou que não cabe ao Judiciário decidir quem deve receber honrarias, já que essa é uma decisão atribuída apenas ao Poder Executivo. Conforme previsto no artigo 84 da Constituição Federal, “conferir condecorações e distinções honoríficas” é uma competência privativa do presidente da República.

O desembargador federal João Luiz de Souza, relator do processo, explicou que benefícios como esse têm critérios políticos, a fim de enaltecer figuras reconhecidas pelo Estado como dignas de receber honras.

Aberto em 2010, o processo tramitava na justiça há mais de uma década. À época do pedido, o valor da pensão representava quase 40% do salário mínimo, que correspondia a R$ 510,00. O advogado Bruno Torres dos Santos, representante dos tetranetos, justificou que a família era bastante carente.

Os descendentes de Tiradentes não retornaram aos contatos feitos por Época.

Com informação: Epoca.globo.com