Vereador Jarlis Adelino Indica ao Poder Executivo Municipal a Aplicação da Lei Nº 560

O Vereador Jarlis Adelino, apresentou na câmara municipal a Indicação Parlamentar Nº 89/2019 onde cobra do poder executiva o cumprimento da Lei municipal Nº 560 de 04 de Setembro de 2019, essa Lei Regulamenta a quantidade de carros de som nas ruas de Açailândia, além de promover fiscalização dos serviços prestados no âmbito do município. A lei municipal veda a possibilidade de carros de som serem vinculados a lojas e departamentos comerciais, prevalecendo apenas os profissionais de carros de som volantes, nos últimos anos os carros de som tomaram as ruas de Açailândia, trazendo junto muita poluição sonora, essa demanda era uma reivindicação antiga da sociedade para que o município regulamentasse essa categoria.

 

Apresentei essa indicação, para que a secretaria de meio ambiente do município, passe a aplicar a Lei que está em vigor desde o inicio de setembro de 2019, a minha indicação vem de encontro com a cobrança da sociedade e dos próprios profissionais de carros de som volante do município, em Açailândia temos dezenas e dezenas de carros de som trabalhando de forma irregular conforme a nova lei municipal. A minha indicação é simples, solicito que o poder executivo determine a Secretaria de Meio Ambiente que cumpra o que determina a Lei, afirmou o Vereador Jarlis Adelino.

Foto Durante Assembleia da ALCVA que discutia a Lei Nº 560 Ver. Jarlis Adelino, Presidente da ALCVA Erisvaldo Araújo e Vice - Presidente  Saldanho

A Associação dos Locutores de Carros de Som Volante de Açailândia, a dias vem tentando uma audiência junto ao Ministério Publico para que os órgão municipal tomem providencias sobre a aplicação da Lei Nº 560. o Presidente da Associação chegou a marcar uma audiência entre os profissionais de carros de som volante de Açailândia e o Ministério Publico, infelizmente essa audiência foi adiada por agenda da promotora de Justiça que atua na pasta de meio ambiente, a Associação insiste nessa audiência e promete a realização da mesma nos próximos dias afirma o Presidente da ALCVA o Sr. Erisvaldo Araújo.

A Lei Municipal Nº 560 de 04 de setembro de 2019, é de autoria do Vereador Jarlis Adelino.

conheça a Lei: https://projetoparlamentar.blogspot.com/2019/04/projeto-de-lei-que-dispoe-sobre-normas.html