Sem citar Bolsonaro, o presidente do Senado disse que apenas o Congresso pode alterar o sistema de votação das eleições
O presidente do Senado também disse confiar na Justiça Eleitoral e não ver riscos de fraude no pleito eleitoral do ano que vem. Ele afirmou ainda que as eleições acontecerão porque “não se pode tirar do povo brasileiro seu direito sagrado de escolher seus representantes”.
Questionado se considerava que as recentes falas de Bolsonaro se encaixavam no contexto de representar risco às eleições, Pacheco afirmou inicialmente que “embora se possa discordar da fala do presidente, devemos sempre respeitá-la e considerá-la para reflexão”.
Em seguida, porém, disse não concordar com os métodos do presidente e nem com ataques pessoais a autoridades públicas ou a qualquer cidadão. Ele se solidarizou com presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, que foi chamado de “imbecil” e “idiota” por Bolsonaro.
“Tudo o que houver de especulações em relação a algum retrocesso na democracia como, a frustração das eleições de 2022, é algo com que o Congresso Nacional, além de não concordar, repudia evidentemente. Não admitiremos qualquer tipo de retrocesso nesse sentido. Isso advém da Constituição, que impõe eleições periódicas”, disse. Pacheco afirmou não ter consultado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de seu pronunciamento e disse que irá procurá-lo.
Nesta 6ª feira, Bolsonaro voltou a dizer que o Brasil pode não ter eleições no ano que vem. “Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa pra quem ganhar. No voto auditável e confiável”, disse.
No pronunciamento de Pacheco à imprensa, ele afirmou que “não se pode admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção que seja atentatória à democracia ou que estabeleça um retrocesso”.
“Todo aquele que pretende algum retrocesso, esteja certo que será apontado pelo povo e pela História como um inimigo da nação e privado de patriotismo. […] Insisto, embora seja óbvio dizer, é preciso dizê-lo, na preservação absoluta de algo que é também inegociável, que é o Estado de Direito e a democracia. Que a geração antes da minha conquistou no Brasil e a minha tem obrigação de manter”, disse.
Segundo o presidente do Senado, apenas o Congresso pode discutir eventuais mudanças nas regras eleitorais. Uma proposta de emenda à Constituição para se instituir o voto impresso auditável está em análise na Câmara dos Deputados.
Pacheco também defendeu a independência entre os 3 Poderes da República, principalmente a do Congresso Nacional. “Não admitirá qualquer atentado a esta sua independência e, sobretudo às prerrogativas dos seus parlamentares, de palavras, opiniões e votos que naturalmente devem ser resguardados em uma democracia”, disse.
FORÇAS ARMADAS
Pacheco também disse considerar que os recentes imbróglios de senadores com as Forças Armadas estão superados, mas reafirmou a posição do Congresso frente a especulações de acirramento de ânimos entre instituições.
“Quero aqui afirmar a independência do Parlamento brasileiro. A independência do Congresso Nacional, composto por suas duas Casas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, que não admitirá qualquer atentado a esta sua independência e, sobretudo, às prerrogativas dos parlamentares: de palavras, opiniões e votos, que naturalmente devem ser resguardados em uma democracia”, disse Pacheco.
Nesta 5ª feira (8.jul.2021), ele disse no Twitter que conversou com o ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, e que o “conflito” entre o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, e as Forças Armadas foi “fruto de um mal-entendido” e o episódio já foi “esclarecido” e “está encerrado”.
Ainda assim, Pacheco disse que irá conversar com o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, para encerrar os atritos. Em entrevista ao jornal O Globo, Baptista disse que a associação entre os militares e as suspeitas de corrupção apuradas pela CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) da Covid no Senado tem incomodado a corporação.
“Eu considero que, nesse episódio específico que rendeu a fala do comandante da aeronáutica, talvez tenha nos faltado o tratamento de ter procurado o comandante da aeronáutica também. Assim, eu o farei para colher dele esse sentimento de que esse assunto está encerrado”, disse Pacheco.
Em nota emitida nessa 4ª feira (7.jul), o Ministério da Defesa e os comandantes das Forças repudiaram falas de Aziz. No comunicado, eles afirmam que Aziz fez declarações “desrespeitando as Forças Amadas e generalizando esquemas de corrupção“.
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