Lei Maria da Penha: Senado aprova projeto que prevê programa de recuperação para agressor

Texto já havia sido aprovado pelo Senado em 2016, mas foi modificado pela Câmara e precisou ser analisado novamente pelos senadores. Proposta segue para sanção.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que inclui na lista de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado em 2016, mas foi modificado na Câmara dos Deputados e precisou ser analisado novamente pelos senadores.

Com a aprovação desta quarta, o projeto segue para a sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetá-lo.

A proposta também estabelece como medida protetiva de urgência o acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e estabelece mecanismos para coibir e punir com mais rigor atos de violência contra a mulher.

Atualmente, a legislação prevê cinco tipos de medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo juiz a um agressor:

1. suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente;
2. afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a mulher;
3. proibição de determinadas condutas, como aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima;
4. restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;
5. prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
6. 
   
7. A Lei Maria da Penha diz que as medidas supracitadas não impedem a aplicação de outras previstas em lei.
8. A proposta aprovada nesta quarta inclui mais duas medidas na lista.
9. 'Proteção emocional' do agressor Relator da proposta no Senado, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) diz que o comparecimento a centros de reabilitação pode contribuir para “a proteção emocional" do agressor.
10. “A frequência a esses grupos de apoio e reeducação não apenas contribui para reduzir as reincidências, mas concorre também para a proteção emocional do próprio agressor, que terá oportunidade de se reeducar para conviver melhor com a sociedade em geral e com sua família em particular”, diz Arolde em seu relatório.