O plenário do Senado aprovou nesta quarta, 3, uma proposta que pode
estender a licença paternidade de cinco para até 20 dias. O aumento da
licença é condicionada à adesão da empresa ao programa Empresa Cidadã.
Esse programa foi criado a partir de uma lei de 2008 com o objetivo de
estimular a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses
mediante concessão de incentivo fiscal.
A mudança consta do Estatuto da Primeira Infância, uma série de marco
legal para o início da vida, dos zero aos seis anos de idade. A proposta
foi a primeira votada pelos senadores em plenário na volta do recesso
parlamentar. A matéria, que já passou pela Câmara, seguirá para a sanção
da presidente Dilma Rousseff.
Além de aderir ao programa Empresa Cidadã, o pai terá de participar de
cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo
da licença. Entre outras inovações e diretrizes traçadas, o projeto
também prevê que as gestantes terão de receber apoio da União, dos
estados e dos municípios durante todo o período de gravidez.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto, afirmou que fez
emendas de redação à proposta - que não alteram o mérito do projeto. Ela
disse que o texto será sancionado pela presidente sem vetos.
"O reconhecimento de ser exatamente nesta fase, de zero a seis anos, que
se deve ter o maior cuidado, porque é exatamente nessa fase que se tem
um papel especial do ponto de vista da formação da criança, da formação
do adolescente, da formação do adulto ou da adulta, que ele virá a ser,
ou seja, os primeiros anos da criança são fundamentais para o bom
desenvolvimento da sua capacidade cognitiva, da sua capacidade
psicomotora", disse Fátima, em discurso no plenário.
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