Veja as questões trabalhistas que estão tramitando no Congresso Nacional - publicação produzida pelo DIAP e que é disponibilizada em função da cooperação com o DIEESE

Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional

 

A bancada sindical no Congresso, atualmente com 91 parlamentares – 83 deputados e oito senadores –, faz a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou seus empregadores. Seu futuro depende de postura ativa e articulada frente aos desafios postos. A bancada sindical, com uma média de três mandatos, vem perdendo terreno para o setor empresarial. Este tem sido ativo na ofensiva para reduzir custos do trabalho – diretos e indiretos – tanto no Legislativo, com a apresentação de projetos e 101 medidas para flexibilizar direitos, quanto no Executivo, com a desoneração de folha. A bancada sindical não pode nem deve ficar alheia ao que ocorre no mundo do trabalho, a ponto de o governo tomar iniciativas com reflexos positivos, como no caso recente de isenção do imposto de renda sobre participação nos lucros e resultados, e negativos, como a fragilização dos trabalhadores portuários. Em 2013 há uma ampla agenda que demandará um acompanhamento sistemático da bancada sindical. De um lado, várias matérias favorecem os assalariados. De outro, muitos temas podem resultar em retrocesso em relação a direitos dos trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas.

Sindical

Taxa Assistencial - PL 6708/2009 – Senador Paulo Paim (PT-RS)

Estabilidade Sindical - PL 6706/2009 – Senador Paulo Paim (PT-RS)

Reforma Sindical - PEC 369/2005 – Poder Executivo

Contribuição Sindical - PEC 71/1995 – Deputado Jovair Arantes (PSDB-GO)

Faculta a Contribuição Sindical - PL 7247/2010 – Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF)

Organização Sindical - PEC 29/2003 – Deputado Mauricio Rands (PT-PE)

Organização Sindical - PL 4430/2008 – Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

Registro Sindical - PDC 857/2008 – Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Custeio das Centrais Sindicais - PEC 531/2010 – Deputado Flávio Dino (PCDOB-MA)

Registro de Entidade Sindical - PL 6952/2010 – Deputado Cleber Verde (PRB-MA)

Recolhimento da Contribuição Sindical - PL 6688/2009 – Sen. Antônio C.Valadares (PSB-SE)

Acesso Gratuito para Rádio e TV pelas Centrais Sindicais PL 6257/2009 – Deputado Vicentinho (PT-SP)

Organização Sindical - PL 5996/2009 – Deputado Daniel Almeida (PCDOB-BA)

Organização Sindical - PL 5684/2009 – Deputada Manuela D’ávila (PCDOB-RS)

Práticas Anti-Sindicais - PLS 36/2009 – Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Liberdade Sindical (Convenção 87 da OIT) - PDS 16/1984 – Poder Executivo

Direito de Greve - PLS 728/2011 – Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)

Mandato Sindical - PLS 252/2012 – Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Trabalhadores no Setor Privado

 
 

Terceirização - Mensagem 389/2003 – Poder Executivo

Demissão Imotivada - Mensagem 59/2008 – Poder Executivo

Ponto Eletrônico - PDC 2839/2010 – Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

Cooperativa de Trabalho - PL 142/2003 – Deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Jornada de Trabalho - PEC 231/1995 – Deputado Inácio Arruda (PCDOB-PE)

Contribuição Social - PLP 200/2012 – Senador Renato Casagrande (PSB-ES)

Fator Previdenciário - PL 3299/2008 – Senador Paulo Paim (PT-RS)

Adicional de Insalubridade - PL 5067/2009 – Deputado Guilherme Campos (PSD-SP)

Assédio Moral - PL 4593/2009 – Deputado Nelson Goetten (PR-SC)

Despedida Arbitrária - PLP 8/2003 – Deputado Maurício Rands (PT-PE)

Demissão Coletiva - PL 6356/2005 – Deputado Vicentinho (PT-SP)

Jornada de Trabalho - PL 5019/2009 – Deputado Júlio Delgado (PSB-MG)

Direito de Greve - PL 401/1991 – Deputado Paulo Paim (PT-RS)

Terceirizaçao - PL 4330/2004 – Deputado Sandro Mabel (Pmdb-Go)

Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional

 

Participação nos Lucros e nos Resultados (PLR) - PL 5271/2009 – Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Vale-Transporte - PL 6851/2010 – Senador Paulo Paim (PT-RS)

Simples Trabalhista - PL 951/2011 – Deputado Júlio Delgado (PSB-MG)

Código de Trabalho - PL 1463/2011 – Deputado Silvio Costa (PTB-PE)

Impedir o Empregado Demitido Reclamar - na Justiça do Trabalho

Pl 948/2011 – Deputado Laércio Oliveira (PR-SE)

Atualização da Legislação Trabalhista - PL 2322/2011 – Deputado João Dado (PDT-SP)

Adicional por Tempo de Serviço - PEC 31/2011 – Deputado Policarpo (PT-DF)

Pagamento por Hora Trabalhada - PLP 31/2011 – Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ)

Terceirização - PL 1621/2007 – Deputado Vicentinho (PT-SP)

Acordo Extrajudicial - PL 1153/2011 – Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO)

Restringe Testemunhos em Processo Trabalhistas - PL 4331/2004 – Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).37

Fragiliza a Relação de Trabalho - PL 3098/2004 – Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO)

Relações de Trabalho - PL 2822/2003 – Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO)

Atrela O Seguro-Desemprego a Programas de Qualifi cação Profi ssional - PL 1004/1995 – Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO)

Reforma da CLT Pl 1987/2007 – Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP)

Débitos Trabalhistas - Pl 4271/2012 – Deputado Vicente Selistre (PSB-RS)

Nota Fiscal do Trabalhador Avulso - PL 4560/2012 – Deputado Valdir Colatto (PSB-RS)

Disciplina o Abandono ao Emprego - PL 4001/2012 – Senador Valdir Raupp (PMDB-SC)

Acaba com a Contribuição Previdenciária sobre o Aviso Prévio - PL 3718/2012 – Deputado Romero Rodrigues (PSDB-B)

Contrato de Trabalho Intermitente - PL 3785/2012 – Deputado Laercio Oliveira (PR-SE)

Conceito de Trabalho Análogo ao de Escravo - PL 3842/2012 – Deputado Moreira Mendes (PSD-RO)

Isenta o Imposto de Renda no 13º Salário - PL 2708/2007 – Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Fim do Banco de Horas - PL 4597/2012 – Deputado Assis Melo (Pcdob-Rs)

Licença Maternidade de 180 Dias - PEC 30/2007 – Deputado Angela Portela (PT-RR)

Igualdade de Gênero no Trabalho - PL 6653/2009 – Deputado Alice Portugal (Pcdob-Ba)

Desaposentação - PL 3884/2008 – Deputado Cleber Verde (PRB-MA)

Correção Previdenciária - PL 4434/2008 – Senador Paulo Paim (Pt-Rs)

Prevalência do Negociado sobre o Legislado - PL 4193/2012 – Deputado Irajá Abreu (PSD-TO)

Isenção Progressiva de Imposto de Renda - PL 5338/2009 – Senador Efraim Moraes (DEM-PB)

Adicional de Penosidade - PLS 460/2009 – Senador Jefferson Praia (PDT-AM)

Terceirização - PLS 87/2010 – Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)

Trabalho Escravo - PEC 57-A/1999 – Senador Ademir Andrade (PSB-PA)

Despedida Arbitrária - PLS 274/2012 – Senador Pedro Taques (PDT-MT)

Direito de Ação do Empregado - PLS 340/2012 – Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Desaposentação - PLS 91/2010 – Senador Paulo Paim (PT-RS)

Servidor Público

Limite de Despesa com Pessoal - PLP 1/2007 – Poder Executivo

Restringe Despesas com Pessoal - PLP 549/2009 – Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

Aposentadoria Especial da Atividade de Risco - PLP 330/2006 – Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

Aposentadoria Especial em Atividades Prejudiciais à Saúde e à Integridade Física - PLP 555/2010 – Poder

Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional

Executivo

Fundações Estatais - PLP 92/2007 – Poder Executivo

Demissão por Insufi ciência de Desempenho - PLP 248/1998 – Poder Executivo ..................................................53

Fim da Contribuição Previdenciária de Servidores Aposentados Inativos - PEC 555/2006 – Deputado Carlos

Mota (PSB-MG)

Reforma da Previdência Social (PEC Paralela)

Pec 441/2005 – Senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA)

Negociação Coletiva - PEC 129/2003 – Deputado Maurício Rands (PT-PE)

Adicional por Tempo de Serviço - PEC 31/2011 – Deputado Policarpo (PT-DF)

Direito de Greve dos Servidores Públicos - PL 4497/2001 – Deputada Rita Camata (PSDB-ES)

Direito de Greve dos Servidores Públicos - PL 401/1991 – Deputado Paulo Paim (PT-RS)

Negociação Coletiva - PL 4532/2012 – Deputado Policarpo (PT-DF)

Medidas para Continuidade do Serviço Público - PDC 641/2012 – Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Subsistema de Relações do Trabalho - PDC 649/2012 – Deputado Ademir Camilo (PSD-MG)

Contribuição Sindical de Servidores - PDC 675/2012 – Deputado Policarpo (PT-DF)

Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - PL 3287/2012 – Deputado Zeca Dirceu (PT-PR)

Atividade Exclusiva de Estado - PL 3351/2012 – Deputado João Dado (PDT-SP)

Permanência no Serviço Público - PEC 377/2009 – Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ)

Aposentadoria Especial - PEC 449/2009 – Deputado Mauro Nazif (PSB-RO)

Aposentadoria Compulsória - PEC 457/2005 – Senador Pedro Simon (PMDB-RO)

Abono de Permanência aos Servidores em Atividade - PEC 418/2009 – Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ)

Igualdade do Teto Remuneratório para todas as Esferas de Governo - PEC 89/2007 – Deputado João Dado

(PDT-SP)

Serviços ou Atividades Essenciais para Efeitos de Direito de Greve - PLS 84/2007 – Senador Paulo Paim

(PT-RS)

Direito de Greve - PLS 710/2011 – Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Aposentadoria do Servidor - PEC - 50/2012 – Senadora Ana Amélia (PP-RS)

Contratação de Servidores - PEC 20/2012 – Senadora Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM)

Inelegibilidade de Servidores Públicos - PLS 366/2012 – Senador Ivo Cassol (PP-RO)

Adicional por Tempo de Serviço - PEC 68/2011 – Senador Humberto Costa (PT-PE)

Acaba com a Contribuição sobre Provetos de Aposentadoria dos Servidores - PEC 55/2009 – Senadora Rosalba

Ciarlini (DEM-RN)

Paridade das Pensões - PEC 36/2008 – Senador Paulo Paim (PT-RS)

Norma para Reajuste do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - PEC 22/2007 – Senador Paulo Paim (PT-RS)

fonte: www.diap.org.br / CNM/CUT