Rapidinhas do Presidente

70 anos da CLT

 

Em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.452, sancionado pelo Presidente Getúlio Vargas, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT estabeleceu uma série de direitos aos trabalhadores brasileiros, como a igualdade no valor dos salários para a mesma função, sem distinção de sexo e gênero. 

 

Caixa poderá liberar FGTS para mais 12 doenças

 

A lista de doenças consideradas graves, que permitem ao trabalhador sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antecipadamente, pode ser ampliada.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), que atende os Estados da Região Sul, aceitou o pedido do Ministério Público Federal, em ação-civil pública, de inclusão de mais doenças, como tuberculose ativa, Parkinson e Hepatite C.

Atualmente - Hoje, o fundo só é liberado em algumas situações definidas, como a demissão sem justa causa, aposentadoria e compra de imóveis, além de portadores de doenças como Aids, câncer ou outra moléstia terminal. A Caixa Econômica Federal ainda pode recorrer da decisão.

Mais informações:
www2.trf4.jus.br

Justiça do Trabalho permite teste de gravidez no exame demissional

 

Apesar de proibidas de exigir teste de gravidez de suas trabalhadoras no exame admissional e ao longo do contrato, a nova postura da Justiça do Trabalho tem permitido que as empresas possam solicitá-lo no exame demissional para evitar futuras ações judiciais.

Gravidez - Se a gravidez for confirmada, o contrato de trabalho poderá ser estendido até o fim da estabilidade, uma vez que a Justiça entende que a responsabilidade da empresa persiste, mesmo que ela alegue que não sabia da gravidez.

Como a gestante tem estabilidade garantida desde a concepção até cinco meses após o nascimento do filho, as trabalhadoras podem pleitear na Justiça, a estabilidade não assegurada pelo empregador por desconhecer seu estado de gestação.

Fonte:
www.valor.com.br

 

Manual auxilia na avaliação de riscos químicos

 

A Fundacentro lançou o livro Avaliação Qualitativa de Riscos Químicos, que tem por objetivo ajudar as empresas do setor de fundições a aperfeiçoar suas práticas com respeito à armazenagem, manuseio e identificação de produtos químicos.

A publicação apresenta ao leitor ferramentas para avaliar qualitativamente os riscos químicos, determinar medidas de controle, implementar as melhorias propostas e avaliá-las.

Cuidados - O objetivo é que essas substâncias sejam manuseadas com segurança, e a exposição dos trabalhadores controlada. Pequenas e médias empresas que utilizam esses produtos constituem o público-alvo da publicação.

O conteúdo pode ser baixado no site da Fundacentro (www.fundacentro.gov.br). Para obter a versão impressa, peça pelo e-mail biblioteca@fundacentro.gov.br

 

Trabalhadores perdem tempo no trajeto de casa para o trabalho

 

O tempo médio que os trabalhadores das principais capitais brasileiras demoram no trajeto casa/trabalho é relativamente maior, na comparação com regiões metropolitanas com mais de 2 milhões de habitantes de outros países.

Os dados constam de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que pesquisou o período entre 1992 e 2009.

O estudo mostra que, dentre as principais capitais do mundo, São Paulo (42,8 minutos) e Rio (42,6 minutos) só ficam atrás de Xangai (50 minutos). No mesmo ranking, Recife e Distrito Federal ficaram à frente de capitais como Nova York, Tóquio e Paris, com demora de 35 minutos em média para a população se deslocar de casa para o trabalho.

Mais informações:
www.ipea.gov.br

 

Pesquisa do BC aponta queda da projeção para a inflação

 

De acordo com a pesquisa Focus, divulgada ontem (18) pelo Banco Central, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano de 2013 caiu de 5,82% para 5,73%.