Justiça determina que Flamengo explique por que não usou o número 24 na Copinha

 Ação foi movida por grupo de defesa dos direitos LGBTQI+ que listou seis perguntas ao clube por exclusão do número na camisa dos atletas que disputaram a competição

A Justiça do Rio determinou que o Flamengo explique o motivo de não ter usado o número 24 na edição da Copa São Paulo de Futebol Júnior deste ano. A medida é resultado de uma ação movida pelo Grupo Arco-Íris, uma organização de defesa e promoção dos direitos da população LGBTQI+. 

O grupo pede, judicialmente, que o clube responda a seis perguntas (veja abaixo) sobre a decisão de excluir o número. E sustenta à Justiça que vê na exclusão um ato de discriminação e preconceito. 

"O número 24 ganhou forte associação à temática gay, pois era o número utilizado no jogo do bicho (muito popular e conhecido no Brasil) para a identificação do veado/cervo. O animal, de igual forma, ganhou forte referência à temática homossexual, pois se popularizou o comportamento da espécie de relações sexuais entre animais do mesmo sexo, mesmo não se tratando de comportamento exclusivo entre esses animais. Sendo assim, o número 24 é constantemente, e historicamente, relacionado com o homemgay por conta do jogo do bicho, que associa este número ao veado, animal, que por sua vez, éutilizado como forma de ofensa para a comunidade LGBTI+", sustenta o grupo no pedido, que é assinado pelo advogado Carlos Nicodemos, advogado do Arco-Íris e presidido por Cláudio Nascimento. 

A decisão é da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, despachada no último dia 21. Na ação, o grupo pede que o clube se manifeste em 48 horas após a notificação. O Flamengo foi procurado pelo blog, mas não respondeu se já foi notificado e se vai responder aos questionamentos. 

Esta não é a primeira vez que o grupo Arco-Íris ingressa com ação no sentido de cobrar explicações pela exclusão do número 24 em uniformes de times de futebol. Em junho do ano passado, a organização moveu uma ação contra a CBF em razão da equipe de Tite ter sido a única na Copa América a atuar sem jogador com o 24 nas costas. A CBF respondeu à Justiça que a escolha se deve ao posicionamento dos jogadores, em relação à função tática, mas não explicou porque pulou o número 24.

No pedido, eles também citam dado levantado em reportagem do Esporte Espetacular que mostrou que "na última rodada do campeonato brasileiro da série A de 2019, dos 419 jogadores inscritos para os 10 jogos, apenas 1 jogador estava registrado com o número 24". 

Entre outros argumentos para que se inclua o número 24 nas camisas, o grupo pontua que o Brasil "possui um dos maiores índices de violência contra as pessoas cuja orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero e características sexuais divergem do padrão aceito pela sociedade de toda discriminação e violência endêmicas que ocorrem no país,” destacando que para “alcançar essa proteção envolve, essencialmente, a criação e o fortalecimento de mecanismos voltados ao atendimento a essas pessoas, além de políticas e projetos para promover seus direitos, incluindo a mudança cultural por meio de uma educação inclusiva de perspectiva diversificada de gênero.” Os dados são da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.  

Em paralelo à ação no Tribunal de Justiça do Rio, o Arco-Íris ingressou com denúncia ao Flamengo no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) de São Paulo, onde a competição foi realizada. O caso foi arquivado pelo procurador Vinicius Marchetti. Ele afirmou que: “É suposição afirmar que o número 24 não foi utilizado por razões discriminatórias e homofóbicas”, além de entender que o grupo não tinha legitimidade para propor a ação.

Na defesa apresentada ao TJD-SP, o Flamengo afirmou que usa a numeração em jogos oficiais e disse que promove campanhas de conscientização sobre a homofobia.

A exclusão do número também foi motivo de questionamento à presidência do Flamengo por um conselheiro do clube, Siro Darlan. 

Veja as perguntas que foram feitas: 

- A não inclusão do número 24 no uniforme oficial na Copa São Paulo de Juniores de 2022 constitui uma política deliberada da interpelada?

- Em caso negativo, qual o motivo da não inclusão do número 24 no uniforme oficial da interpelada na mencionada competição?

- Qual o departamento dentro da interpelada, que é responsável pela deliberação dos números do uniforme do Clube?

- Quais as pessoas e funcionários (nomes e identificação) da Interpelada, que integram este departamento que delibera sobre a definição de números no uniforme oficial?

- Existe alguma orientação da FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, CBF, CONMEBOL ou FIFA sobre o registro de jogadores com o número 24 na camisa?

- A Interpelada possui algum programa de salvaguarda e enfrentamento à discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ na sua estrutura funcional?