FGTS: Conselho aprova distribuição de R$ 7,5 bi do lucro aos trabalhadores

O conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou hoje a distribuição de R$ 7,5 bilhões do lucro de 2019 aos trabalhadores, o que representa 66% do lucro total. Os recursos serão destinados aos cotistas com saldo em conta em 31 de dezembro de 2019. Os depósitos nas contas devem ser feitos até 31 de agosto de 2020. Com a distribuição do lucro do FGTS, o rendimento anual do fundo chegará a 4,9%, superior à inflação no ano passado, que foi de 4,31%. Com isso, os trabalhadores terão ganhos reais. O percentual se refere ao rendimento anual do fundo (de 3% ao ano mais TR, que está zerada), somando à distribuição do lucro.

O rendimento do FGTS, assim, supera o da poupança, investimento preferido dos brasileiros, que rendeu 4,26% no ano passado. Bolsonaro vetou distribuição de 100% do lucro Em 2019, o lucro total do fundo totalizou R$ 11,3 bilhões, mas o conselho decidiu distribuir aos trabalhadores apenas uma parte dele.

No ano passado, o governo distribuiu 100% do lucro de 2018. Por meio de uma Medida Provisória, o presidente Jair Bolsonaro autorizou que o valor fosse integralmente distribuído aos cotistas do fundo. Quando criou novas modalidades de saque para o FGTS, o governo chegou a incluir na MP que 100% do lucro do FGTS passaria a ser distribuído. Mas após a aprovação da proposta pelo Congresso, Bolsonaro vetou essa parte do texto. Com isso, o conselho curador do fundo manteve a obrigação de determinar o valor a ser distribuído anualmente.

Segundo o despacho do presidente publicado no Diário Oficial da União para justificar os vetos, o governo desistiu da medida a pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta alegou que a distribuição total do resultado do FGTS prejudicaria os recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida para a população mais pobre, enquanto favoreceria os trabalhadores de maior renda. Saque imediato retirou R$ 26 bi do FGTS.

Em 2019, o saldo total das contas de trabalhadores ficou em R$ 422,2 bilhões. No ano, R$ 125,3 bilhões foram sacados das contas em modalidades previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra de imóvel. Outros R$ 26 bilhões foram retirados em 2019 por meio do programa "saque imediato", que liberou até R$ 500 por conta. Quase quatro milhões de empresas e mais 1,2 milhão de empregadores domésticos recolheram R$ 128,7 bilhões ao FGTS no ano passado.