Prefeitura de Açailândia realiza Audiência Pública para apresentar e discutir a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (31), na Câmara Municipal de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentar e discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.

Essa audiência é um instrumento de transparência de gestão fiscal no Município, onde serão realizadas durante o processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, em tempo hábil, conforme legislação.

Para a Chefe de Gabinete Rosa Nascimento, que na ocasião representou o prefeito Juscelino Oliveira, a realização dessa audiência é de grande importância para as ações de trabalho para o plano de governo. “Foram apresentadas todas as ações, planos de metas e prioridades, de todas as secretarias para o exercício 2020, os valores, visando mostrar a transparência com os recursos públicos”. Ressalta Rosa Nascimento.

Para o Controlador Geral do Município, Eduardo Lima, a forma em que a audiência pública foi realizada, foi de grande relevância, pois quem ganha com isso é a cidade. “A transparência de como foram apresentadas as diretrizes e ações do governo municipal, material disponível para estudos, mostra a seriedade, compromisso e responsabilidade da gestão municipal. Por mais que a população não comparecesse, todo esse material estará disponível no site da prefeitura para a apreciação da população, bem como a quem possa interessar”. Pontuou Eduardo.

A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA. Compreende ainda, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

A LDO tem ainda por objetivos: Estabelecer as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o e Orientar a elaboração da LOA, bem como sua execução; Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.