Reforma: cálculo torna quase impossível se aposentar pelo teto

Afirmação é da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriana Bramante: mudança diminui em até 30% valor dos benefícios

Quase nenhum trabalhador vai conseguir se aposentar recebendo o teto do INSS pelas regras da proposta de Reforma da Previdência. Essa é a conclusão da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriana Bramante. O motivo é a mudança do cálculo da contribuição, afirma a advogada.

Hoje, o cálculo da contribuição é resultado da média salarial das 80% maiores contribuições desde julho de 1994. São desprezadas as 20% menores contribuições e sobre esse resultado é aplicado o fator previdenciário, que, na prática, diminui o valor da aposentadoria de quem se aposenta mais jovem.

O valor final vai depender do tipo de aposentadoria (se por tempo de contribuição ou por idade, por exemplo). Quem consegue completar a fórmula 86/96 recebe 100% do valor do benefício.

Como fica a situação se a reforma for aprovada?

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Pela proposta do governo, o cálculo do valor a ser recebido pelo aposentado será feito com 100% das contribuições, o que deve reduzir o benefício de 20% a 30%, afirma a advogada. Isso acontece porque todas as contribuições serão consideradas, inclusive as mais baixas.

"Ou seja, só vai conseguir se aposentar pelo teto quem fizer a contribuição máxima a vida toda. Agora eu pergunto, quem é que começa a a trabalhar recebendo R$ 6.000 logo no primeiro emprego e se mantém no teto até o fim dos 40 anos de trabalho?
Também pela proposta, só irá conseguir se aposentar com 100% do valor da aposentadoria quem contribuir por 40 anos. Para quem se aposentar com 20 anos de contribuição e 62 anos de idade, no caso das mulheres, ou 65 anos (homens) receberá menos ainda: 60% da aposentadoria, aumentando 2% a cada dois anos, até chegar a 100% aos 40 anos de contribuição.
Em 2019, o valor do teto dos benefícios do INSS é de R$ 5.839,45.