A Câmara Municipal de Vereadores de
Açailândia-MA, iniciou seus trabalhos legislativos no dia 04 de fevereiro de
2019, com o início do segundo biênio legislativo 2019/2020, com presidente
Interino, Vereador Cesar Costa do PTC após liminar expedida por Tribunal de
Justiça do Maranhão.
Em decisão expedida pela sexta
câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Em agravo Instrumento Interno Nº
0811144-55.2018.8.10.0000-pje
A Desembargadora Anildes de Jesus
Bernardes Chaves Cruz, deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal ao
presente agravo interno, por consequência, a suspensão dos efeitos da eleição
realizada, para a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Município de
Açailândia-MA (biênio 2019/2020), onde haviam eleito a mesa diretora para o
segundo biênio, na oportunidade reconduziram o vereador Josibeliano Chagas
Farias ao segundo mandato de presidente do legislativo municipal.
Com a suspensão imposta pela
justiça do Maranhão da anulação da eleição realizado no dia 12/11/2018 a qual
apresentou vicio, no procedimento eleitoral que elegeu a mesa diretora do poder
legislativo municipal de Açailândia-MA, para o biênio 2019/2020, por ausência
de publicação em órgão oficial conforme a Resolução nº 5 de 12 de novembro de
2018, a qual fixa a data e horário para a realização da eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Açailândia para o segundo biênio, cabendo
ao vereador mais votado nas últimas eleições (2016) a direção dos trabalhos até
a realização de nova eleição.
A determinação da
desembargadora Anildes, foi expedida no dia 28 de janeiro de 2019, anulando a
referida eleição, tirando assim da presidência da casa leis o vereador
Josibeliano Chagas Farias e dando a presidência provisória para o vereador
Cesar Costa, que tomou posse interinamente no dia 31 de janeiro de 2019.
A Câmara Legislativa de
Açailândia-MA, realizou sua primeira sessão ordinária na última quarta-feira
06, presidida por o Vereador Cesar Costa do PTC, até o momento o Vereador Cesar
Costa não marcou a dataeleição.
Segundo informações do
departamento Jurídico da Câmara Municipal de Açailândia-MA., Dr. Luis James, o
presidente interino está trabalhando dentro dos prazos regimentais e irá
convocar novas eleições para a mesa diretora da casa de leis o mais rápido
possível, conforme determina a justiça.
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