Prazo para Vale apresentar lista de estabilidade de barragens termina nesta quarta-feira

Mineradora vai ter de apresentar uma lista de empresas de auditoria técnica que ainda não prestavam serviços para ela.

O prazo que a Justiça de Minas Gerais deu para a Vale apresentar uma lista de empresas que deverão comprovar a estabilidade de barragens da empresa termina nesta quarta-feira (13).

A Vale tinha um prazo de 24 horas para atender a decisão judicial, mas conseguiu dilatar o prazo. A mineradora vai ter de apresentar uma lista de empresas de auditoria técnica que ainda não prestavam serviços para a empresa. Elas farão estudos para comprovar a estabilidade das estruturas que estariam em risco.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) concluiu que critérios de análise adotados pela própria Vale indicariam risco de rompimento em oito barragens em no estado. A mineradora disse que já paralisou as operações nesses locais

A Justiça aceitou os argumentos da ação do MPMG, com base em documentos apresentados pela própria Vale. De acordo com o MP, os documentos demonstraram que desde outubro de 2018 a mineradora já sabia dos problemas em pelo menos dez barragens: a que se rompeu em Brumadinho e outras oito que estariam em alto risco.

Os promotores alegaram que essas oito barragens estão próximas a núcleos urbanos e que há pessoas que moram ou circulam pela área que seria mais impactada pela onda de lama no caso de uma ruptura, uma área de responsabilidade da empresa. As três barragens em Ouro Preto foram vistoriadas no dia 5 de fevereiro pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Estudos apresentados pela Vale aos promotores avaliam que no caso de rompimento delas, o número de mortes poderia chegar a 500 pessoas.

Em entrevista no Rio de Janeiro, executivos da Vale negaram que laudos da empresa apontem risco iminente de rompimento em Brumadinho e disseram que a empresa adotou medidas de segurança em relação a essas oito barragens:

“Hoje nós estamos com um processo, primeiro, os projetos de descomissionamento, muitas delas já estão, alguns já estão no órgão, outros estão em fase final de elaboração. E nós fizemos o quê? Começamos efetivamente um sistema de monitoramento diferenciado Monitoramento 24 horas, leitura efetiva, instalamos prismas, adotamos todos os procedimentos recomendados nacional e internacionalmente”, explicou o diretor de Planejamento da Vale, Lucio Cavalli.

Diante das alegações dos promotores, a Justiça determinou que a Vale cumprisse uma série de medidas para diminuir a possibilidade de novas tragédias, como a de Brumadinho, entre elas:

• a apresentação de listas de pessoas cadastradas como residentes na zona de autossalvamento das estruturas de risco
• a adoção de meios efetivos de comunicação de toda a população que em área de risco
• a comunicação imediata aos órgãos competentes de qualquer situação de elevação/incremento de risco de rompimento das barragens de risco e quaisquer outras estruturas de sua responsabilidade

O MP também disse na argumentação à Justiça que o sistema de fiscalização criado pelo estado de Minas Gerais e o sistema de controle realizado pela ANM são ineficientes. Para essa engenheira, auditora e projetista de barragens, falta efetividade na fiscalização.

“A fiscalização existe, mas eu acredito que pelos poucos profissionais que existem nos órgãos para que se faça essa fiscalização, e ainda com uma experiência técnica desejada, isso ainda é feito de forma muito ineficiente e isso precisa ser melhorado”, opinou a engenheira Civil Rafaela Baldi Fernandes.

A ANM disse em nota que a agência tem apenas oito fiscais para 769 barragens, mas que todas essas barragens à montante – o mesmo tipo de Brumadinho – passaram a ter vistoria diária e não quinzenal.