creditados nas contas bancária sna noite desta segunda-feira (22)
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22 jan 2018, 14h43
Caixa:é possível consultar se há saldo disponível para saque nos sites (Pilar Olivares/Reuters)
Os trabalhadores a partir de 60 anos de idade e
que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal
(Caixa) ou no Banco do Brasil (BB) receberão hoje (22) as cotas dos
fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Pagos a pessoas dessa faixa etária que trabalharam com
carteira assinada antes da Constituição de 1988, os valores serão
creditados nas contas bancária sna noite desta segunda-feira (22).
Para os demais trabalhadores que não são correntistas dos
dois bancos públicos, os saques poderão ser feitos a partir da próxima
quarta-feira (24). A previsão é de que 4,5 milhões pessoas tenham
direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas cotas, sendo 2,7
milhões de pessoas cotistas do PIS e 1,8 milhão do Pasep.
Há alguns anos, o trabalhador só tinha acesso à cota quando
completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou
invalidez. A partir da Medida Provisória nº 813, publicada ao final de
dezembro do ano passado, o benefício foi estendido a mulheres a partir
dos 62 anos de idade e a homens com mais de 65.
Os dois programas foram criados na década de 1970. O PIS tem
a finalidade de integrar o empregado do setor privado e o
desenvolvimento da empresa, enquanto o Pasep reune arrecadações da
União, de estados, municípios, Distrito Federal e territórios destinadas
aos empregados do setor público. A Constituição de 1988 trouxe mudanças
quanto a esse tipo de recurso, estruturando o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).
Com as regras atualmente em vigor, quem contribuiu após 4 de
outubro de 1988 não tem direito ao saque, uma vez que o FAT distribui
quantias reservadas ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Saque
Por meio dos sites http://www.caixa.gov.br/cotaspis e http://www.bb.com.br/pasep
é possível consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o
trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais
disponíveis, além da melhor opção de pagamento.
Os beneficiários do PIS com valor até R$ 1,5 mil poderão
fazer o saque nas unidades de autoatendimento da Caixa, utilizando
apenas a senha do Cartão do Cidadão. Valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil
podem ser sacados no autoatendimento, unidades lotéricas e da Caixa
Aqui, devendo apresentar também um documento de identificação oficial
com foto. Valores acima de R$ 3 mil poderão ser retirados apenas nas
agências da Caixa, também com um documento de identificação com foto.
O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do
Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial
com foto. Os beneficiários com saldo de até R$ 2,5 mil podem solicitar o
envio a outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou
pelos terminais de autoatendimento do banco.
O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o
beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou
por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação
e saque de valores do PIS/Pasep.
Herdeiros dos beneficiários das cotas também estão
autorizados a realizar o saque, sem a necessidade de seguir o calendário
estabelecido. No caso de falecimento do cotista, os herdeiros podem se
dirigir a qualquer agência da Caixa – no caso do PIS – ou do Banco do
Brasil – para recebimento do Pasep -, portando um documento oficial de
identificação e um documento que comprove sua condição legal de
herdeiro.
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