O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista e suspendeu na madrugada desta terça-feira (7) o julgamento no plenário virtual sobre a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Francischini havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por apontar fraude nas urnas eletrônicas no dia do primeiro turno das eleições 2018, durante uma transmissão ao vivo no Facebook. Mas, na semana passada, o ministro Kassio Nunes Marques havia revogado a cassação, em decisão liminar.
O julgamento interrompido por André Mendonça é importante porque pode pode firmar jurisprudência para cassar o mandato de políticos que questionam a votação eletrônica – caso do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento da liminar de Nunes Marques foi remetido ao plenário virtual porque, no fim de semana, Paulo Bazana (PSD-PR), um suplente que já havia assumido o lugar de Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná, pediu ao STF para derrubar a liminar que revogou a cassação do deputado. A ministra Cármen Lúcia remeteu o caso para o plenário virtual, onde todos os 11 ministros do STF votam e inserem sua decisão no sistema eletrônico da Corte. O julgamento começou à 0h desta terça e terminaria às 23h59.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.