MINISTRO DO MEIO AMBIENTE INICIA GESTÃO COM ATAQUES AO IBAMA

Condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, questionou um contrato do Ibama sobre locação de carros o qual desconhecia os detalhes; a bronca de Salles soa mal também pelo fato de empresas de seguros e de locação de veículos, ambas com atividades agropecuárias, estarem entre seus principais financiadores de campanha na corrida por uma vaga na Câmara em 2018.

Condenado pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa ao alterar mapas de zoneamento e a minuta do decreto do plano de manejo de uma área de proteção ambiental enquanto secretário estadual do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles começou mal sua gestão como ministro. Demonstrando desconhecimento das dimensões, estrutura e necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), questionou publicamente a assinatura e o valor de um contrato do qual desconhecia os detalhes. O resultado foi o pedido de exoneração da presidenta do órgão, Suely Araújo, apresentado ontem (7).

O contrato em questão refere-se ao aluguel de 393 veículos utilitários, com fornecimento de combustível, manutenção e seguro inclusos, no valor de R$ 28.712.000,00. A vigência, de um ano, teve início em 7 de dezembro.

Em sua carta de demissão, Suely não mencionou o episódio e destacou o fato de o governo de Jair Bolsonaro (PSL) já ter alardeado a escolha de um nome para sucedê-la. "Considerando que a indicação do futuro presidente do Ibama, Sr. Eduardo Bim, já foi amplamente divulgada na imprensa e internamente na Instituição ainda em 2018, antes mesmo do início do novo governo, entendo pertinente o meu afastamento do cargo permitindo assim que a nova gestão assuma a condução dos processos internos desta autarquia."

O imbróglio começou neste fim de semana. A exemplo de Bolsonaro e sua família, Ricardo Salles escolheu o Twitter para mandar seus recados e broncas. Para mostrar serviço, ele publicou foto lendo cópias do Diário Oficial na tarde do sábado (5) . Na manhã do domingo, tuitou a foto de um recorte da publicação do contrato e a mensagem "Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o IBAMA....".

De maneira oportunista, Bolsonaro tuitou logo em seguida: "Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão COMPROVADAS e EXPOSTAS. A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!" Mas apagou a postagem logo depois, devido à repercussão negativa.

Salles e Bolsonaro sequer sabiam que o valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório. "E que o contrato observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU", conforme esclareceu em nota a presidência do Ibama. Ainda segundo o órgão, os valores relativos aos veículos para fiscalização na Amazônia são custeados pelo Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.

Criticado nas redes sociais e pela imprensa, Salles tentou se desculpar no final do domingo. "Não levantei suspeita sobre o contrato, apenas destaquei seu valor elevado, conforme meus esclarecimentos na própria postagem. O valor elevado também foi questionado pelo TCU desde abril e, portanto, não precisava ser assinado a dez dias da troca de governo", escreveu.

A bronca de Salles soa mal também pelo fato de empresas de seguros e de locação de veículos, ambas com atividades agropecuárias, estarem entre seus principais financiadores de campanha na corrida por uma vaga na Câmara em 2018, na qual ficou como suplente. O maior financiador é Jayme Brasil Garfinkel, da Porto Seguro, que doou R$ 260 mil, equivalente a 16% do total total arrecadado para sua eleição. E o segundo é José Salim Mattar Junior, controlador da Localiza Hertz, empresa mais valiosa do setor de locação de automóveis. Depositou na conta da campanha R$ 200 mil.

Déficit

Longe da política feita por meio das redes sociais, o Ibama enfrenta sérias dificuldades. Sem contar o déficit de recursos humanos devido à falta de concursos e à aposentadoria dos servidores mais antigos, o órgão vive sob ataque de desmatadores, ruralistas, donos de madeireiras, mineradoras e garimpos ilegais que mandam seus capangas incendiar veículos e agredir fiscais.

Os incêndios criminosos tornaram-se cada vez mais frequentes desde 2016, a partir do endurecimento da fiscalização principalmente na Amazônia. Há casos de diversas caminhonetes destruídas pelo fogo diante de unidades do órgão, de hotéis e até mesmo durante seu transporte em caminhão cegonha. Fora os ataques aos próprios fiscais, que colocam em risco a vida e integridade destes profissionais. Um prejuízo e tanto para o órgão que tem poder de polícia ambiental e que atua em todo o território nacional em ações de fiscalização, monitoramento e controle.

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), endossa a avaliação da ex-presidenta Suely Araújo quanto ao desconhecimento do novo governo em relação ao órgão. "O Ibama tem capilaridade nacional. Está em toda parte. Há localidades em que o único órgão público presente é o Ibama. Apesar disso, faltam veículos, barcos", disse a secretária Executiva Elizabeth Eriko Uema, servidora aposentada do Ibama. A entidade representa os servidores ativos, inativos e pensionistas do setor do setor no Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade.

Pouco antes do Natal, a entidade publicou o documento Precisamos Falar Sobre Meio Ambiente. Na carta endereçada à sociedade, os servidores esclarecem temas que têm sido esvaziados e distorcidos pelo novo governo, que entre outros retrocessos pretende flexibilizar o licenciamento ambiental.

"O licenciamento ambiental não é como o governo Bolsonaro vem apresentando, como um atraso para o desenvolvimento. Competência do Ibama em nível federal, o licenciamento é um instrumento de grande importância social porque busca equilibrar o desenvolvimento econômico e social com o respeito ao meio ambiente. Não é uma atividade burocrática, cartorial, mas que exige a contribuição de diferentes áreas. Em geral, o licenciamento aprimora o projeto inicial", explicou Elizabeth Uema.

Pesca ilegal

O documento da Ascema esclarece ainda, entre outras coisas, o motivo que levou Jair Bolsonaro a combater o Ibama, que ele passou a chamar pejorativamente de "indústria de multas". Em 2012, o então deputado federal Bolsonaro foi multado por fiscais do Ibama por pescar na Estação Ecológica de Tamoios, no estado do Rio de Janeiro.

"Este fato, aliado a pressões (que sempre existiram por parte de determinados setores econômicos), vem provocando uma série de acusações e ameaças à área ambiental, como se a fiscalização desse órgão e não o autuado, fosse o responsável pelo delito. Da mesma forma, há intenção de 'acabar com o ativismo ambiental' e de 'rever' multas aplicadas por fiscais ambientais", prossegue a carta.

Os servidores se referem também a Ricardo Salles, para quem "a discussão sobre o aquecimento global é inócua", "o Acordo de Paris não tem nada a ver", "as ações contra o desmatamento "são baseadas em achismos" e que os dados sobre o desmatamento necessitariam ser "qualificados". Sem contar a menção ao "viés ideológico" na utilização desses dados.

"De uma só tacada, o ministro desqualifica todos os cientistas que, no mundo, vêm estudando a questão do clima e subsidiando governos e fóruns internacionais em relação a essa questão e, no Brasil, todo o sistema de monitoramento existente, as universidades, institutos de pesquisa, enfim todos os atores envolvidos na discussão das mudanças climáticas."