Covernador de São Paulo João Doria orienta PM a aplicar pena de morte em São Paulo

Governador de São Paulo orienta polícia a mandar bandido para o cemitério. A Constituição orienta o contrário

No último dia 18, o movimento de defesa de direitos humanos para a população negra e periférica, protocolou junto à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, um pedido com base na lei de acesso à informação, questionando as declarações do governador João Doria (PSDB), acerca de suas declarações a Rede Globo, em 11 de janeiro de 2019. 

O tucano afirmou em transmissão ao vivo que “a partir de agora, em São Paulo, imobilização do bandido que estiver armado, se ele ainda assim reagir, ele não vai para a delegacia, nem para a prisão, ele vai para o cemitério”.

A correspondência, que também é destinada à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público, exige a retratação de Dória que, segundo o movimento, “estaria orientando os policiais a aplicarem a partir de seu próprio julgamento a lei capital (pena de morte), descumprindo assim cláusula pétrea da constituição em flagrante descumprimento da lei”. Ainda segundo o documento, o governador estaria abolindo a prática da doutrina do Método Giraldi, que orienta policiais em caso de confronto, atirarem em partes não letais do corpo do suspeito sempre com a preocupação da garantia da vida.

Para Valdênia Paulino, professora e ex-ouvidora de polícia do Estado da Paraíba, quando o governador diz que a ordem é “levar ao cemitério” ele está subestimando os policiais, que estudaram, se preparam e tiveram treinamento para agirem de forma inteligente e rápida para deter o criminoso. “Se realmente proceder esse discurso, teremos uma preocupação ainda maior, não somente com os jovens da periferia, mas com os próprios agentes da segurança pública. Um policial sai de sua casa para promover a segurança, e não se tornar um assassino”, diz a mestra em Direito Social.