CNTC contesta reforma trabalhista e apresenta contrapropostas ao Senado

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio produziu documento em que analisa e contesta a reforma trabalhista do governo. A matéria tramita no Senado. O texto critica diversos itens do projeto de lei aprovado pela Câmara e apresenta contrapropostas ponto a ponto.

Maior Confederação de trabalhadores do País, a CNTC tem 27 Federações, 800 Sindicatos e 12 milhões de trabalhadores na base. Chamado de “Manifesto quanto à reforma trabalhista - nenhum direito a menos”, o texto é assinado por Levi Fernandes, presidente, e Lourival Figueiredo Melo, secretário-geral.

Dirigente - A Agência Sindical entrevistou Lourival. Ele informa: “O documento orienta nossos dirigentes no contato direto com deputados e senadores ou nas tratativas com as assessorias técnicas dos parlamentares”. Para o sindicalista, não basta ser contra. “É preciso expor as razões e também ter propostas alternativas, porque é isso que muitos parlamentares pedem que façamos”, argumenta.

Pontos - No item “trabalho intermitente”, o documento da Confederação critica: “Aqui, está clara a transferência do risco do negócio da empresa para o trabalhador”. Quanto à “livre negociação”, o documento lembra que o empregado “será sempre hipossuficiente contra o poder do capital”, mostrando a falácia implícita no conceito de livre negociação.

Justiça - Na página 6, a CNTC denuncia que a reforma engessa o poder de decidir dos magistrados trabalhistas. No fecho do arrazoado, pontua: “A CNTC rejeita o PL 38 da Câmara por entender que representa grande ameaça ao princípio da dignidade da pessoa humana”.