CPI para investigar atuação da Vale no Pará Continua...

27 deputados votaram a favor da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Vale disse que "estará à disposição, se questionada".

Foi aprovada, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da mineradora Vale no Pará.

Dos 41 deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), 27 votaram a favor da instalação da CPI. O número ultrapassa o necessário para pedido de abertura, que seria no mínimo 13 assinaturas.

Em nota, a Vale disse que "em seu compromisso de transparência com a sociedade, estará à disposição, se questionada, a prestar todo e qualquer esclarecimento sobre a sua atuação no estado".

A proposta da CPI é do deputado Ozório Juvenil (MDB). Segundo o pedido, o objetivo é apurar a concessão de incentivos fiscais, o suposto descumprimento de condicionantes ambientais, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, além de verificar as práticas dos preços externos de acordo com as normativas legais, o cadastro geral dos processos minerários existentes no estado e outros fatos que seriam contra o desenvolvimento econômico do Pará.

Juvenil é presidente da Comissão Constituição e Justiça e disse que "a CPI busca defender os interesses do estado e da população paraense".

“O que esse parlamento quer saber é quais os projetos estruturantes para o desenvolvimento econômico do estado e atendimento coletivo da população, que a Vale tem deixado no Pará e aos paraenses, além dos investimentos em si mesmo, em novas tecnologias de exploração do minério de ferro, manganês, cobre e níquel daqui extraídos. Cabe ressaltar que, de outubro a dezembro de 2020, a Vale teve o lucro de R$ 4,8 bilhões, mesmo em tempos de pandemia”, afirmou.

O deputado anunciou que um dos questionamentos é sobre falta de clareza na declaração de informações da empresa sobre o que foi pago para órgãos responsáveis pela aplicação de recursos sobre condicionantes e compensações.

A Vale possui uma longa trajetória no Pará. Em 1985 a Estrada de Ferro Carajás começou a operação de transporte de minério de ferro e manganês de Carajás até o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, no Maranhão. A matéria em questão na Alepa destaca grandes projetos da mineradora em atividade no estado.

• em 2004, houve a inauguração da Mina do Sossego;
• em 2011, a primeira mina de níquel da Vale no Brasil, Onça Puma, e a implantação do Projeto S11D, em Canaã dos Carajás;
• em 2012, começa a operar a segunda mina de cobre da Vale: mina do Salobo;
• e, em 2014, a fase de teste do projeto Serra Leste.

Segundo o pedido de CPI, em 2019, a empresa assinou protocolo de intenções de apoiar a estruturação de uma laminadora de aço em Marabá, pela China Communication Construction Company (CCCC). Passado esse período, a proposta ainda não foi concretizada, de acordo com a proposta.

Outro investimento estruturante a ser assumido pela Vale seria a instalação no Pará de uma unidade da “Tecnored”, possuidora de tecnologia produtora de ferro gusa de baixo carbono (gusa verde). Dois anos já se passaram e o projeto não avançou, também segundo o documento.

O documento aprovado na Alepa também aponta a inexistência de plano de comunicação e de diálogo permanente com comunidades que vivem no entorno de empreendimentos com barragens no Pará.

Segundo o Cadastro Nacional de Barragens, a Vale possui 21 barragens no estado, sendo cinco com dano potencial associado de alto risco – o que exige um plano robusto de comunicação junto a essas comunidades. O tema ganhou repercussão entre os parlamentares presentes na sessão ordinária.

CPI

Para ser instalada, o pedido pela criação da CPI deve ser aprovado na próxima sessão, marcada para dia 4 de maio. Depois disso, será feita indicação dos membros para a composição, sendo sete titulares e sete suplentes, obedecendo a proporcionalidade partidária. A partir disso, os trabalhos serão iniciados.

O prazo de funcionamento da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogável por quantas vezes for necessário até o encerramento da investigação.