Correios: chega o Dia D da privatização da estatal de 98 mil funcionários

Congresso deve votar quebra do monopólio do setor postal, que abre caminho para a desestatização dos Correios, esta semana.

Poucas vezes uma estatal ocupou tanto o foco do debate político. Com cerca de 98.000 funcionários, os Correios constituem a maior empresa empregadora do setor público no país, o que por si só bastaria para explicar as celeumas em torno de sua privatização.

Com um delicado equilíbrio financeiro, a estatal foi incluída no plano de desestatizações do governo – e se tornou uma das estrelas do programa. Agora, cabe aos parlamentares decidir o futuro da empresa: a privatização dos Correios, que está na pauta de votação do Congresso nesta quinta-feira, 5.

Mas a bola está em campo e o jogo ainda pode virar contra o governo. Com sindicatos influentes, representantes dos servidores da estatal vêm intensificando o lobby no Parlamento. A disputa, agora, é pelo Centrão. Nos últimos dias, os sindicatos da categoria se reuniram com deputados de partidos como o MDB e PTB, em um corpo a corpo intenso.

A Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) fez uma ampla campanha contra a privatização em diversos estados – e deve convocar um protesto em frente ao Congresso nesta quinta, 5, contra o projeto de lei que acaba com o monopólio dos Correios sobre o serviço postal.

Nos bastidores, a perspectiva é que o governo conta com a maioria, embora por um placar relativamente apertado, com as legendas de oposiçao firmes na defesa de uma maior participação do Estado na economia – e a preservação dos empregos públicos. O posicionamento do Centrão deverá definir o jogo.

Caso o processo de privatização avance, como prevê o governo, é pouco provável que as dezenas de milhares de funcionários da estatal tenham o emprego garantido. Para atenuar o efeito demissão, o deputado Gil Cutrim (Republicanos/MA), relator do projeto de lei do fim do monopólio do serviço postal, propôs uma estabilidade de18 meses após a privatização, com a extensão do plano de saúde por um ano.

- (Exame/Exame)

Também entrou em pauta um imbróglio jurídico – esse sim, mais delicado. De acordo com a Constituição, a União deve manter o serviço postal. Isso está previsto em de uma lei de 1969 que criou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Os Correios já existiam desde os tempos do Brasil Colônia, mas foram elevados à estatal federal há 52 anos.

Para manter a universalização do serviço, o projeto de lei dispõe do mecanismo de concessão das entregas de cartas e documentos. O vencedor da licitação deverá assinar um contrato com o governo federal a fim de garantir a continuidade das entregas postais em todo o território nacional.

“O projeto de lei preconiza que manter o serviço postal é garantir que se tenha o olhar atento do governo na delegação do serviço obrigatório em todo o território nacional”, diz Martha Sellier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, que participa das discussões sobre as privatizações. “Esse é o timing perfeito para a desestatização, com grandes empresas do setor de logística e e-commerce olhando com interesse para a venda de uma das maiores empresas de entregas da América Latina, em momento no qual as compras online crescem muito”.

Além disso, há uma preocupação de que os Correios possam se tornar dependentes de recursos públicos, pagos com dinheiro do contribuinte: 18 estatais se encontram nessa situação atualmente, entre elas a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Companhia de Desenvolvimento dos Valores do Rio São Francisco e Parnaíba (Codevasp). Juntas, elas devem consumir 21,8 bilhões de reais dos cofres públicos este ano, segundo dados do Tesouro.

“Os Correios usufruem de isenção tributária, algo que precisa ser levado em conta ao se analisar o balanço da companhia”, diz Diogo Mac Cord, secretário especial de desestatização do Ministério da Economia. Segundo cálculos da pasta, caso não houvesse esse benefício, a empresa teria desembolsado cerca de 1,5 bilhão de reais em impostos em 2020, mesmo valor do lucro apurado no período.

A nova gestão dos Correios aumentou o lucro e reduziu o déficit. A empresa amargou seis anos de redução do patrimônio liquido, que atingiu o ápice negativo de 100 milhões de reais em 2016, para um salto de 949,7 milhões de reais no ano passado, devido ao lucro de 1,5 bilhão de reais e uma redução do passivo. "A nova administração tem colocado a casa em ordem, mas nada garante que isso possa continuar em novo mandato", diz Mac Cord.

Com a aprovação da privatização da empresa pelo Congresso, a previsão é que o leilão ocorra em março do ano que vem. Fundos de private equity já têm se movimentado, no sentido de formar consórcios junto a operadores de logística, para disputar a privatização dos Correios. A capilaridade da operação é um dos maiores atrativos.

Falta, no entanto, levantar os esqueletos no armário. Talvez o principal deles seja o montante dos passivos. Após décadas de operações duvidosas, em especial a respeito de rombos no fundo de pensão dos funcionários, foi preciso contratar consórcios formados por escritórios de advocacia e auditoria, em diligências a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), para identificar o valor exato das dívidas.

Até setembro, esses estudos deverão estar concluídos. Na ocasião, o BNDES também deverá apresentar ao mercado o valuation dos Correios. “Com isso, saberemos de fato quem são os interessados na compra do ativo” diz Mac Cord. “De qualquer forma, deverá ser um leilão disputado, já que se trata de uma das maiores operações de logística da América Latina”.