"Projeto que prevê demissão de servidores públicos por falta de desempenho avança"

O projeto de lei que permite a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho foi aprovada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Um requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), pode levar o projeto diretamente para o Plenário. Atualmente, os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho e só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. Pelo projeto, uma avaliação anual será realizada com uma comissão composta por três pessoas.