"Bolsonaro defende liberação de emendas a parlmentares; entenda o trâmite"

Governo Bolsonaro abriu a torneira na primeira semana de julho: foram R$ 1,1 bilhão só em emendas individuais.

O presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter defender a liberação de recursos para emendas parlamentares. Ainda na noite de terça-feira (9), ele publicou um post lembrando que o governo é obrigado a liberar essa verba por causa do orçamento impositivo. “Estamos apenas cumprindo o que a lei determina e nada mais”, escreveu.

Nesta quarta (10), o presidente voltou a rede social para explicar mais detalhadamente o assunto. Ele ressaltou que a liberação dos recursos é impositiva e “independe da vontade do presidente”. Também mencionou que isso não faz parte de um jogo da velha política, porque o “parlamento está mais que consciente de sua responsabilidade.

Para garantir a aprovação da reforma da Previdência, o governo acenou com a liberação de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. De fato, desde 2015 há um valor mínimo de emendas parlamentares que devem ser liberadas e executadas para emendas individuais. Neste ano, o Congresso aprovou PEC que também tornou obrigatória a execução de emendas de bancada. Apesar de o governo ter de arcar com esses custos, é o Executivo que determina o ritmo de liberação do dinheiro. Os parlamentares, por sua vez, podem direcionar essa verba para obras em suas cidades e estados com algumas regras: parte do dinheiro vai obrigatoriamente para investimentos nos setores de saúde, educação e segurança pública.