Câmara proíbe uso de cartazes, bonecos e placas nas eleições. Texto voltará para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto da proposta conhecida como "minirreforma eleitoral", que altera regras pontuais referentes a campanhas. O projeto volta para apreciação do Senado porque sofreu modificações na Câmara. Entre os principais pontos da minirreforma, de acordo com o texto aprovado pela Câmara, estão: a proibição de propaganda eleitoral (fixação de faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas e bonecos) em propriedades particulares; a autorização de colocação de bandeiras de partidos e candidatos ao longo das vias públicas e a proibição de propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.Também foi aprovada a possibilidade de parcelamento das multas eleitorais a candidatos e partidos em até 60 meses. Também ficou definida que a fiscalização da Justiça Eleitoral se destinará exclusivamente a “identificar a origem das receitas e a destinação das despesas com as atividades partidárias e eleitorais, mediante exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos”.