Mão de obra infantil de até 13 anos cresce no País, os pais são os principais responsáveis pelos menores e podem ser punidos

 

Os serviços informais são os mais explorados. 

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, traz à tona uma realidade que ainda é bastante presente no Brasil. Mesmo com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o entendimento de que os direitos das crianças são prioridade absoluta, algumas situações ainda expõem os pequenos a situações discrepantes em relação a suas idades. A inserção precoce no mercado de trabalho afasta a criança do contato familiar, que está ligado ao afeto e à proteção, e atrasa o desenvolvimento intelectual no momento em que a separa da escola. 

A ideia de que o trabalho infantil vem diminuindo no País é errônea, pois mesmo com ações voltadas à coibição da prática, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no censo de 2010, mostram que mais de três milhões de crianças e adolescentes, entre dez e 17 anos, trabalhavam no País naquele ano. No Estado, eram mais de 200 mil pessoas dessa faixa etária no trabalho, sendo que 40 mil tinham no máximo 13 anos. No Brasil, jovens de 14 e 15 anos podem trabalhar na condição de aprendizes, e os de 16 e 17 anos, em atividades que não sejam perigosas.

Atualmente, está sendo notada uma mudança na motivação dessas crianças, que buscam as atividades lucrativas mais como integração social do que como forma de sobrevivência. O advogado Ricardo Martins Limongi, especialista em Direito do Trabalho, explica que a única região que reduziu o trabalho infantil, na faixa etária entre dez e 13 anos, na última década, foi a Nordeste, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). "O aumento nas outras regiões, que inclui a Sul, está relacionado a um novo perfil dessa atividade. A maioria tem idade mais avançada do que há alguns anos e busca satisfazer a sua necessidade de consumo. O mais preocupante é que esta vontade de ter algo acaba fugindo do controle dos pais, pois muitas vezes os filhos continuam na escola, mas optam por buscar essa renda", afirma. 

Segundo Limongi, de acordo com o ECA, a família tem responsabilidade sobre as atividades do filho e pode até mesmo receber medidas restritivas se comprovada a permissão. "A fiscalização ocorre mais dentro das empresas, porém, no trabalho informal, a culpa recai exclusivamente sobre os pais", alerta.