O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou na segunda-feira (3) que a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de reduzir o número de MPs enviadas pelo governo ao Congresso.
Medida provisória é um tipo de proposição que entra em vigor logo após ser publicada pelo Executivo. Mas, para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
Na noite de segunda-feira, Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se reuniram com a presidente, no Palácio do Planalto, em um encontro intermediado pelo vice-presidente da República, Michel Temer.
Henrique Alves descreveu a reunião como "um avanço" e disse que o novo Código de Mineração será a primeira demonstração de compromisso da presidente em diminuir o número de medidas provisórias. Ele também afirmou que o código chegará ao Congresso em forma de projeto de lei, mas "com urgência constitucional", o que, em tese, ajuda a acelerar a tramitação.
A construção de mais "canais de diálogo" entre os dois poderes foi enfatizada por Renan e Alves durante a conversa no gabinete presidencial.
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