Aconteceu nessa quarta-feira 17
na sede do Conselho Municipal de Saúde na Rua São Raimundo no Centro de Açailândia, a Assembléia
dos Trabalhadores Agentes de Saúde, na pauta o pedido ao poder executivo e
legislativo que seja reconhecido pela prefeitura a PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO
DE 2013
Portaria que Fixa o valor do incentivo de custeio
referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de
outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como
responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros
para compor o financiamento da
atenção básica; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido
para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde,
resolve:
Art. 1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos
e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do
incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários
de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano
será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS
registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação
definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo
valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Fica definido que os recursos
orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD
-Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 -
Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família),
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013.
Por esse cumprimento da portaria 260,
muitos agentes de saúde foram e participaram da Assembléia.
O STIMA participou da Assembléia onde fixou
apoio a Sr. Maria José candidata pela Chapa 2 a Presidenta Regional dos Agentes
de Saúde, as eleições acontecerá no próximo dia 26 de abril, Jarlis Adelino disse
em sua Participação que historicamente os movimentos sociais e suas
organizações trazem resultados satisfatórios aos trabalhadores a luta por
melhorias de salários e qualidade do trabalho e um direito assegurado nesse
país, a constituição permite a organização de classe inclusive realização de
greve, Jarlis Lembrou que a greve deve ser imotivada pelos trabalhadores,
Jarlis Ofereceu parceria em todos os sentidos inclusive jurídico caso seja necessário. A Prefeita Gleide Santos (PMDB) aderiu é confirma o salário base
já para o próximo mês de R$ 950,00 mais gratificação de R$ 100,00 e um adicional de
insalubridade de 15% aos agentes de saúde de Açailândia, a informação sobre
esse reajuste ainda não e oficial.
O Secretario Geral e Diretor de Assuntos Políticos
do STIMA Gibran Vieira participou dizendo da importância da participação de
todos nesse momento, a união entre as entidades faz a diferença e citou o
exemplo de 2010 quando a VALE promoveu a crise no setor metalúrgico no maranhão
onde vários pais de famílias foram demitidos, a união fortaleceu o movimento
dos trabalhadores e conseguimos retomar a produção no setor viabilizando novos
postos de trabalho finalizou Gibran.
Participaram da Assembléia os Diretores do STIMA Cideval Brandão, Zilmar Oliveira,
Pedro Neto, Gibran Vieira e Jarlis Adelino.
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