Projeto que acelera processos trabalhistas vai a sanção
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Segue para sanção presidencial projeto de lei que visa garantir mais agilidade aos processos na Justiça do Trabalho. O PLC 63/13, do deputado Valtenir Pereira, foi aprovado no início de junho.
A proposta prevê que o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado – por exemplo, se a decisão questionada seguir jurisprudência do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal.
O texto também obriga os Tribunais Regionais do Trabalho a uniformizar jurisprudência e aplicar o mecanismo de resolução de demandas repetitivas.
Mais informações: www.diap.org.br
Projeto que acelera processos trabalhistas vai a sanção
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Segue para sanção presidencial projeto de lei que visa garantir mais agilidade aos processos na Justiça do Trabalho. O PLC 63/13, do deputado Valtenir Pereira, foi aprovado no início de junho.
A proposta prevê que o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado – por exemplo, se a decisão questionada seguir jurisprudência do próprio TST ou do Supremo Tribunal Federal.
O texto também obriga os Tribunais Regionais do Trabalho a uniformizar jurisprudência e aplicar o mecanismo de resolução de demandas repetitivas.
Mais informações: www.diap.org.br
Fortaleza - Operários na siderúrgica de Pecém mantêm greve
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Trabalhadores nas obras da Companhia Siderúrgica de Pecém estão em greve há 26 dias. Dia 1º, houve passeata em protesto contra a empresa, que se recusa a negociar. Várias pendências se arrastam desde o início da obra.
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