ATENÇÂO estamos coletando assinaturas para viabilizar o projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a reforma politica do Brasil, diante das transformações que o país está vivendo e da necessidade de autoaperfeiçoar a democracia brasileira, urge alterar o sistema político eleitoral, com mudanças que permitam à população participar e influir mais nas decisões nacionais. Em razão disso, DECLARO QUE ESTOU ADERINDO AO BAIXO-ASSINADO de projeto de Lei de Iniciativa popular que será encaminhada à Câmara dos Deputados, nos termos dos artigos 1º a 4º artigo 14, inciso III, e artigo 61 do inciso 2º da Constituição Federal, Documentos - São Paulo/SP, sob o numero de registro 1176930, que tem como objetivo:
1º Instituir o financiamento público exclusivo de campanhas políticas mediante alterações na Lei 9.504/97;
2º voto em lista preordenada para os parlamentos, mediante alterações nas Leis 4.737/65, 9096/95 e 9504/97, observada a autonomia partidária (artigo 17, inciso 1º da Constituição Federal);
3º aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas mediante alteração da lei 9.504/97;
4º convocação de assembleia constituinte exclusiva sobre Reforma Política
procure a sede do STIMA e participe assine conosco esse baixo assinado...
Rua Marly Sarney nº 1242 Centro de Açailândia-MA
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