Brasil S/A

Com a confiança no crescimento da economia abalada, com as âncoras da estabilidade cambial e inflacionária questionadas, o ambiente de protestos inflamando o emocional da sociedade e o governo tentando safar-se da ira popular à custa do Congresso e vice-versa, é licito indagar aonde vamos se a direção da política econômica fraquejar.

Se do Banco Central os sinais são de que a política monetária está de prontidão para o que se fizer necessário, subindo juros e dando liquidez em dólar e em reais, em caso de acidentes, como fez entre 2008 e 2009, da política fiscal conduzida pelo Tesouro Nacional não há a mesma segurança. Ao contrário, ela é fonte de incertezas pela tal "contabilidade criativa" dos resultados fiscais, em especial do superavit primário – o naco do orçamento federal direcionado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

O estratagema foi outra vez empregado, conforme decreto publicado às pressas no Diário Oficial no fim de semana, para dar base legal à antecipação de dividendos do BNDES e da Caixa Econômica Federal (CEF) ao Tesouro. Por que algo tão repentino, com a bolsa descendo a ladeira, as ações do grupo X, de Eike Batista, um de seus carros-chefes, virando pó, fuga de capitais, se, segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a mudança foi só para facilitar o repasse dos dividendos dos bancos estatais? A ser algo prosaico, como diz, poderia ter tomado a decisão com calma e a explicado comme il faut.

Poderia, também, dar tempo ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, achar um jeito de remendar sua declaração recente, segundo a qual o super

avit primário de 2013, originalmente com uma meta "cheia" de R$ 155,9 bilhões, equivalente a 3,1% do PIB, seria, na bucha, de 2,3%, sem nenhum abatimento nem receita atípica, além da regulamentar, dos tributos, e dos dividendos já orçados.

A meta de superavit revisada por Mantega não foi levada a sério no mercado e entre economistas, dado seu hábito de antecipar o que não se realiza, e, sobretudo, por não revelar os cortes para viabilizá-la. Nem o superavit de 2,3% do PIB é factível à luz das despesas programadas, já considerando o bloqueio de R$ 28 bilhões na segunda reprogramação da Lei de Meios de 2013. Mas era uma diretriz oficial e assim foi assumida pelo mercado, apesar das reticências. O chefe do Tesouro só fez turvar ainda mais o cenário fiscal.