A ministra Nancy Andrighi, relatora no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) contra decisão da Justiça de Brasília que o condenou a indenizar a colega Maria do Rosário
(PT-RS), afirmou, nesta terça-feira (15), que não faz parte das funções
dos parlamentares a emissão de juízo de valor sobre atributos
femininos, sejam eles positivos ou negativos. "Para o desempenho de suas
funções, um deputado federal não precisa se manifestar – ou, ao menos,
não deveria precisar se manifestar – sobre qual mulher, seja uma colega
de parlamento ou não, 'mereceria' ser estuprada", afirmou a ministra.
O
voto de Nancy foi aprovado por unanimidade pela Terceira Turma do STJ,
mantendo a condenação imposta a Bolsonaro por ofensas dirigidas a Maria
do Rosário. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal, em 2015, a indenizar a petista em R$ 10 mil por danos morais e a
se retratar publicamente em jornais e redes sociais.
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