Conselho amplia poder de farmacêutico no Brasil

Passam a valer hoje os itens da nova resolução elaborada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autoriza farmacêuticos a prescrevem medicamentos isentos de prescrição, os chamados MIPs, como também são conhecidos os remédios não tarjados. A iniciativa é fruto de discussões junto aos profissionais, acadêmicos e à população, através de consultas públicas por meio do site da CFF, e pretende, entre outros benefícios, legalizar a orientação feita pelos farmacêuticos para os usuários destes tipos de medicação, conforme informou o conselheiro federal efetivo do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, Mário Martinelli Júnior. 

Com publicação prevista para hoje no Diário Oficial da União, a medida legaliza o ato farmacêutico de orientar os consumidores sobre qual medicamento utilizar para tratamentos de pequenos problemas de saúde, como uma simples dor de cabeça ou resfriado. “Com a publicação da norma, os farmacêuticos terão o respaldo do conselho para orientar as pessoas sobre qual remédio usar, horários e dosagens, entre outras informações que ficarão registradas na farmácia”, explicou o conselheiro. Segundo ele, além de dar mais segurança aos usuários, a permissão atende aos anseios da própria população, que sempre exigia a opinião do profissional na hora de comprar os remédios sem receita.

Martinelli acredita que a iniciativa, além de valorizar o profissional farmacêutico que, segundo ele, é plenamente capacitado para fazer indicações mais simples de medicamentos, vai fazer com que caiam os índices de automedicação e a incidência das chamadasfarmácias caseiras. “As pessoas quando têm um mal-estar pequeno, geralmente vão primeiro à farmácia e compram indiscriminadamente as opções oferecidas nos balcões, os remédios expostos e de fácil acesso, e muitas vezes levam itens que não vão resolver o problema. Com a nova resolução, o farmacêutico vai estar mais perto dos usuários, ajudar mais a população”, continuou o conselheiro.

Segundo ele, o aumento da função do farmacêutico fará com que as pessoas cobrem mais a presença do profissional nos estabelecimentos, que, embora seja obrigatória, muitas vezes não é respeitada pelos proprietários das redes. “Uma farmácia é um estabelecimento de saúde e deve ter um responsável em tempo integral”, lembra.

Sobre uma possível polêmica junto aos médicos e outros profissionais da área, o conselheiro é enfático. “Quando as pessoas tiverem acesso à resolução na íntegra em mãos, vão ver que a iniciativa só vai ajudar a saúde pública, inclusive diminuindo a demanda nos hospitais, principalmente nas emergências, uma da principais reclamações da classe médica”, pontuou, ressaltando os casos de pacientes que procuram os atendimentos de urgência e emergência para resolver problemas de menor potencial.

No entanto, a orientação é obrigatória. Ao analisar os sintomas do paciente, o farmacêutico poderá se recusar a fazer a indicação de medicamento, ao constatar que se trata de um caso onde é necessária a opinião do médico.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB - informou que vai aguardar a publicação da Resolução do Conselho Federal de Farmácia sobre prescrição de medicamentos, assim como a avaliação conjunta da norma com o Conselho Federal de Medicina, para se pronunciar sobre o assunto.