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REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
Formação superior em Direito, com inscrição ativa na OAB/MA;
Experiência em contencioso judicial e administrativo, com ênfase na área trabalhista;
Disponibilidade para viagens;
DIFERENCIAIS
Experiência na elaboração, análise e revisão de contratos;
Especialização, pós-graduação e/ou cursos nas áreas de interesse da empresa (Direito do Trabalho, ambiental, processo civil etc.)
COMPETÊNCIAS
Pró atividade
Trabalho sob pressão
Relacionamento
Comprometimento
PRINCIPAIS FUNÇÕES
Elaboração, revisão e arquivo de documentos
Realização de diligências em órgãos judiciais e extrajudiciais em diversas localidades
Realização de Audiências
Acompanhamento e preenchimento de controles administrativos do setor
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| Ice MC |
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| Presidente Jarlis Adelino |
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| Vereador Pedro |
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| A partir de segunda-feira (4), mais 3.000 profissionais cubanos chegam ao Brasil para ocupar vagas ociosas da segunda etapa do Programa Mais Médicos. O primeiro grupo, de 2.600 médicos, desembarca no país até o dia 10 de novembro nas capitais onde vão cursar o módulo de avaliação do programa. Outros 400 chegam na semana seguinte. Esses profissionais serão alocados em postos não preenchidos por candidatos brasileiros e demais estrangeiros do Mais Médicos. A previsão é que os 3.000 comecem a atuar nos municípios em dezembro. Com esse reforço, o programa deverá beneficiar mais 10,3 milhões de pessoas que vivem em regiões carentes onde faltam médicos, como o interior e as periferias de grandes cidades. “Enquanto houver brasileiros sem médico, vamos continuar trazendo profissionais para atuar no programa. O Mais Médicos é um primeiro passo para uma grande transformação na saúde do país. A melhoria da assistência em atenção básica aumenta o controle de doenças crônicas, reduz a mortalidade materna e as filas nos hospitais”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A meta do Governo Federal é atender a demanda por 12.996 médicos até março de 2014. Novas seleções serão abertas em 2013. Atualmente, 3.664 profissionais participam do programa, sendo 819 brasileiros e 2.845 estrangeiros. Esses médicos estão atendendo a população de 1.098 municípios e 19 distritos indígenas, a maioria deles no Norte e Nordeste do país. Com a chegada dos cubanos, o programa fechará 2013 com mais de 6.600 profissionais. O Mais Médicos, que hoje já atinge 12,6 milhões de brasileiros, vai impactar, já em seu primeiro ano, na assistência em saúde de mais de 22,7 milhões de pessoas. Os profissionais cubanos participam do Mais Médicos por meio de cooperação firmada entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde em agosto de 2013. A distribuição deles aos municípios segue critérios técnicos, dando igual prioridade às cidades em que é maior a parcela de pessoas dependente completamente do atendimento ofertado pelo SUS e àquelas com alto percentual da população em situação de pobreza, conforme classificação do IBGE. AVALIAÇÃO – Os 2.600 médicos cubanos que desembarcam no país na próxima semana participam, a partir do dia 12 de novembro, das três semanas do módulo de acolhimento e avaliação em quatro capitais. Serão 1.872 profissionais em Brasília (DF), 300, em São Paulo (SP), 236, em Fortaleza (CE) e 192 médicos em Belo Horizonte (MG). Outros 400 médicos chegarão a Vitória (ES), a partir do dia 11 de novembro, e farão o curso em Guarapari entre 18 de novembro e 4 de dezembro. A aprovação nesta etapa é condição para todos os estrangeiros participantes do programa receber o registro profissional provisório e começar a atender a população nas Unidades Básicas de Saúde. Além das três semanas de avaliação, os profissionais ficam em treinamento por uma semana nos estados onde vão atuar. Durante esse período, eles estudam as doenças mais comuns da região e conhecem a estrutura hospitalar e de emergência da rede pública. Em outubro, com a sanção da Lei do Mais Médico pela presidenta Dilma Rousseff, a competência para emissão dos registros dos profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior passou a ser do Ministério da Saúde, mantendo a responsabilidade da fiscalização com os Conselhos Regionais de Medicina. O Ministério da Saúde concedeu registro a 1.949 médicos estrangeiros participantes do programa nas últimas duas semanas. E, neste sábado (2), foi publicada portaria no Diário Oficial da União para emissão do documento para mais 565 profissionais, distribuídos em 336 municípios e 6 distritos indígenas. Outros nomes serão publicados na próxima semana. A portaria determina a expedição das carteiras de identificação aos profissionais. Até que fique pronta a cédula de identidade médica produzida pela Casa da Moeda, os médicos recebem uma declaração com autorização para exercer a medicina exclusivamente no âmbito do programa. Eles só poderão atender na atenção básica e nos municípios para que foram designados. Ou seja, o trabalho ocorrerá apenas na atenção básica da rede pública. SOBRE O PROGRAMA – Lançado em 8 de julho pelo Governo Federal, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país. Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Como definido desde o lançamento, os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos apontados e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros. Todos os profissionais cursam durante sua participação no Mais Médicos especialização em atenção básica, oferecida pela Universidade Aberta do SUS (Una-SUS), na modalidade de educação a distância. O acompanhamento das atividades acadêmicas desses médicos é feito por tutores e supervisores vinculados às universidades públicas que aderiram ao programa. |
