Deputados debatem alteração em lei do vale-transporte para redução de tarifas

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados discutiu na tarde desta terça-feira (29/10) mudanças na legislação do vale-transporte, para estabelecer novas medidas que possam reduzir as tarifas de transporte público no país. O grupo conversou sobre a viabilidade de projeto sugerido pelo governo de Curitiba, que promete reduzir o preço da passagem para R$ 1 e melhorar a qualidade do transporte público. O debate foi requerido pelo Deputado Mauro Mariani, que também pediu ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), a criação de uma comissão especial para tratar de todos os projetos relacionados ao tema. O presidente, contudo, ainda não deu uma resposta definitiva.

Na ocasião, o projeto foi apresentado pelo secretário de Governo de Curitiba, Ricardo Mac Donald Ghisium, que informou que o mesmo é inspirado em um sistema implantado em Lyon, na França, e prevê alterações na lei do vale-transporte brasileira, criada em 1985. Ele seria utilizado em cidades com mais de 100 mil habitantes - 226 cidades brasileiras -, e prevê que o percentual pago pelo empregador não vá mais para o funcionário, mas diretamente para o operador do sistema. Os trabalhadores receberiam um cartão nos moldes do Vale Alimentação e estudantes de famílias com rendas de até quatro salários mínimos teriam passe livre.

De acordo com o secretário, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, apresentou hoje um cópia do projeto à assessoria de Dilma Rousseff, para que o governo federal examine a proposta. A presidente visitou a capital paranaense nesta terça-feira. Ricardo deve aproveitar a ida à Brasília para mostrar o projeto também a alguns órgãos, nesta quarta-feira.

"O vale-transporte, depois que foi implantado, passou a ter uma série de usos diferentes dos que estão previstos na lei. Ele é opcional ao trabalhador e os empregadores começaram a oferecer alternativas como o vale combustível, o que diminuiu o uso do vale-transporte. Propomos então que ele seja universal. A empresa colocaria o vale-transporte como despesa operacional e gozaria de benefício parcial no imposto de renda. A receita das empresas de transporte seria muito maior, permitindo o pagamento do custo do serviço, e ainda sobraria dinheiro para investimentos. É preciso melhorar a multimodalidade, o conforto, oferecer mais horários e itinerários", comentou Ricardo.

Segundo parlamentares da Comissão, a ideia agora é ouvir os empresários, para avaliar a relevância da implantação do projeto no país. Segundo Ricardo, o convencimento dos empresários de Lyon durou em torno de cinco anos. O deputado Marcelo Beltrão de Almeida (PMDB/PR), que sugeriu o debate da proposta do governo de Curitiba, no entanto, destaca que a cultura do empresariado brasileiro é bem diferente da dos franceses, o que dificulta um pouco a aceitação do projeto. 

"A ideia é tentar ver se esse projeto pode diminuir um pouco essa inquietude da populaçãoem relação à tarifa do transporte público no Brasil. Vai depender do bom senso do empresariado brasileiro. Temos que ouvir agora o outro lado da mesa", disse Marcelo.

O deputado Mariani acredita que é importante uma reformulação no sistema de transporte público, no sentido de buscar outras fontes de financiamento que não apenas a tarifa. "É preciso arrumar outras fontes de financiamento, que gerem recursos para baratear e investir no sistema, torná-lo mais atrativo, mais eficiente, trazer de volta para o transporte coletivo as pessoas que migraram para o transporte individual nos últimos 10 anos".

A tarifa dos transportes públicos foi a principal pauta das manifestações que explodiram no mês de junho. Na semana passada, protestos relacionados à "Semana Nacional de Luta pelo Transporte Público" foram realizados em 13 cidades brasileiras, pedindo tarifa gratuita para todos. 

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em julho, mostra que, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve alta de 125% entre 2000 e 2012, as passagens subiram 192% no mesmo período. Para o Ipea, o sistema público de transporte não pode mais ser suportado apenas pelo passageiro.