Rapidinhas do Presidente

Caixa informa que 105 mil trabalhadores doméstico têm FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou sexta (5) que cerca de 105 mil trabalhadores domésticos já são beneficiados com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O banco, responsável pelo recolhimento do benefício, não tem estimativa de quanto será a arrecadação após a regulamentação da PEC das Domésticas.

Enquanto a normatização da Emenda constitucional não é feita, nem todas as regras da Emenda passam a valer imediatamente. No caso do recolhimento do FGTS, os depósitos são facultativos.

Mais informações:www.diap.org.br

Ligação de telefone fixo para celular fica mais barata

As chamadas de telefones fixos para celulares estão mais baratas desde sábado (6). A redução foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As concessionárias Oi (Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel terão redução de 8,8% no valor das tarifas. A Telemar Norte Leste terá redução de 18,6%. Servidores farão audiência no Senado pela efetivação da Convenção 151 A efetivação da Convenção 151 da OIT, que garante data-base e negociação coletiva para os Servidores, mobiliza o funcionalismo em todo o País. Um passo importante nessa luta será a audiência pública no Senado, terça (9), a partir das 9 horas. O local é a CAS - Comissão de Assuntos Sociais. A audiência é iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). Há um impasse quanto à Convenção 151. Ela é reconhecida pelo governo brasileiro desde 2010, foi reafirmada pela Presidente Dilma, dia 6 de março, quando da 7ª Marcha das Centrais a Brasília, mas ainda não tem efetividade. “A audiência no Senado, com as entidades do funcionalismo, tem a finalidade de buscar um meio pra fazer a Convenção 151 funcionar na prática, ser respeitada pelos gestores públicos e ampliar as garantias aos Servidores”, afirma Sebastião Soares, dirigente da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil). Participações - Todas as Centrais Sindicais confirmaram presença na audiência pública. Entidades internacionais, como a Internacional de Serviços Públicos (ISP) e a União Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos (UIS), ligada à Federação Sindical Mundial (FSM) também participarão. Além do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e representantes do governo federal e da Câmara dos Deputados. Pressão - Sindicalistas do setor público identificam pressões de governadores e prefeitos contra a Convenção 151. Outra questão que arrepia esses gestores é o direito de greve do Servidor. Mais informações:  www.cspb.org.br Trabalhador impedido de entrar em audiência por causa do traje será indenizado A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a União deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador, que foi impedido de participar de audiência por estar vestindo camiseta regata. Na época, março de 2007, a sessão realizada na Justiça do Trabalho de Cascavel (PR) foi adiada por 20 dias em decorrência do fato. O Tribunal considerou o motivo do adiamento banal e causa de humilhação ao reclamante. Trabalhador - Alegando ser pessoa humilde, o trabalhador disse que a regata era a melhor roupa que tinha, sendo também a vestimenta usada para trabalhar. Mais informações:www2.trf4.jus.br Jornal francês repercute abusos do McDonald’s no Brasil A edição eletrônica do periódico francês Le Monde repercutiu, dia 25 de março, a decisão da Justiça Trabalhista do Pernambuco, que condenou a Arcos Dourados, franqueadora brasileira da rede de fast food, pela prática da jornada móvel variável. O acordo, firmado dia 21 de março com o Ministério Público do Trabalho (MPT), estipulou o pagamento de R$ 7,5 milhões de indenização por dano moral coletivo e o fim da jornada abusiva. Clique aqui e confira a matéria do Le Monde. Caixa registra 87% de aumento em depósitos na poupança A poupança da Caixa Econômica Federal encerrou março com R$ 2,06 bilhões de captação líquida, que é a diferença entre os depósitos e as retiradas. O saldo é 38% superior ao registrado em março passado. No ano, o banco acumulou R$ 3,6 bilhões de captação líquida, crescimento de 87% em comparação ao valor verificado no primeiro trimestre de 2012. Fonte: Agência Brasil.

Nota de Esclarecimento Sobre a Contribuição Sindical Urbana descontada em folha de pagamento no mês de abril

A Contribuição Sindical vence no dia 31 de janeiro de cada ano.

"A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou seja, de todos os trabalhadores empregados nesse país, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à "Conta Especial Emprego e Salário" integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição da contribuição sindical.

Legislação Pertinente: artigos. 578 a 610 da CLT. “Competência do Ministério do Trabalho e Emprego: artigos 583 e 589 da CLT".

Se a sua empresa ainda não possui a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, entre em contato com o sindicato, da sua categoria se for do ramo metalúrgico ligue para: (99) 3538-3786 ou e-mail: stimaacailandia@bol.com.br

Fonte: Secretaria Jurídica do STIMA

TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA

O Salário Família é o benefício previdenciário que têm direito os segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos que tenham salário de contribuição inferior ou igual a remuneração máxima da tabela do salário família.

VIGÊNCIA	REMUNERAÇÃO	SALÁRIO FAMÍLIA
A Partir de 01/01/2013 (Portaria Interministerial MPS/MF 15/2013)	R$ 646,55	R$ 33,16
	R$ 646,56  a R$ 971,78	R$ 23,36

Salário-família

• O que é

Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 971,78, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

• Valor do benefício

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 valor do salário-família será de R$ 33,16, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 646,55.

Para o trabalhador que receber de R$ 646,55 até R$ 971,78, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 23,36.

STIMA no AR

ATENÇÃO 

Agora Todos os dias a partir das 18hs na Radio Marcone FM no programa do Gilberto a hora do Trabalhador ouça a melhor e confira as atividades do STIMA agora no Radio diariamente

Entenda o que é data-base, acordo e convenção coletiva, dissídio e pauta de reivindicações

Jarlis Adelino explica:

Data-base, dissídio, acordo coletivo e convenção coletiva. Quase todos os trabalhadores estão acostumados a ouvir estes termos relacionados ao mundo do trabalho, mas muitas pessoas ainda não sabem o que significam. Confira abaixo e evite confusões:

Data-base

No Brasil, data-base é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos Sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Neste período, os trabalhadores podem, de maneira coletiva através do Sindicato, reivindicar a revisão de salário, apontar a manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas.

Por serem fruto de acordo entre as partes (patrões e empregados), as datas-base podem variar conforme a categoria profissional, caindo sempre no dia 1º de cada mês. Por exemplo, os empregados do setor Metalúrgico de Açailândia e Região Sul do Maranhão têm sua data-base nos meses de março (dia 1º de março). Já para os trabalhadores da indústria metalúrgica de Caxias do Sul (RS), a data-base ocorre sempre em junho (1º de junho). E para os aeroviários de todo o país a data-base é nos meses de dezembro (1º de dezembro). O trabalhador pode se informar sobre qual é a data–base de sua categoria no sindicato que o representa.

A data-base de uma categoria também serve como momento de início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes de um acordo ou convenção coletivos. Por exemplo, se uma determinada categoria tem data-base em maio, mas os patrões e empregados desta categoria só fecham o acordo em março, os direitos acordados deverão ser cumpridos de forma retroativa, contando a partir do momento da data-base, neste caso, o mês de março. Isso evita que o empregador tente adiar ao máximo o acordo. Mesmo que o acordo demore a sair, seus efeitos devem incidir sobre tempo pretérito.

Fonte: STIMA

Porque ser Sócio do Sindicato? Jarlis Adelino mostra Alguns bons motivos para se sindicalizar!

Apesar de não ser obrigatória, a sindicalização é um direito do trabalhador e um verdadeiro exercício de cidadania. Os sindicatos são os legítimos representantes dos trabalhadores junto aos empregadores e sindicalizar-se significa participar de ações que valorizam o ofício de cada trabalhador. É lutar para manter direitos já conquistados e para ampliá-los.

Cada um dos avanços alcançados pelos trabalhadores foram fruto de intensa mobilização coletiva. Foi dessa maneira que os sindicatos fizeram história e trouxeram para o mundo do trabalho muitas das principais conquistas que hoje são benefícios dos trabalhadores, como o vale-refeição, o vale-transporte, o 13º salário, a jornada específica e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), entre tantos outros.

Mas, para que um sindicato seja forte e tenha mais poder, é necessário que um número crescente de trabalhadores sejam sindicalizados, assumindo também o papel de sustentar e apoiar essa luta. 

A união no sindicato torna a luta mais fácil, cada trabalhador é o elo de uma corrente construída fraternalmente, seguindo interesses comuns.

Veja abaixo algumas boas razões para se sindicalizar:

• os sindicatos lutam por condições dignas de trabalho e pela ampliação do mercado de trabalho;
• os sindicatos negociam as reivindicações das categorias junto aos empregadores públicos e privados e lutam, na esfera do poder público, pela aprovação de projetos de lei que beneficiem a classe trabalhadora;
• o trabalhador sindicalizado tem direito garantido de assistência jurídica, seja individual ou coletiva, com advogados de direitos trabalhista, criminal e cível;
• para implantar o banco de horas, a empresa privada ou estatal tem, por força da Convenção Coletiva negociada pelos sindicatos, que se submeter às regras instituídas para proteger os direitos dos trabalhadores;
• o trabalhador sindicalizado tem direito a descontos em diversas instituições de ensino, saúde e outras, com as quais o seu sindicato tem convênio;
• o sindicato negocia duramente para que o trabalhador tenha os melhores reajustes sobre o salário, tíquete e todas as outras cláusulas que envolvam valores monetários;
• de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, só o sindicato pode negociar e assinar a PLR.

Para saber como se sindicalizar, procure o sindicato que representa a sua categoria profissional e marque uma visita. 

melhores Informações ligue sócio: 99 3538-3786 e fale com dirigente sindical do STIMA

Fonte: Secretaria Jurídica do STIMA 

Veja a decisão dos desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região sobre a Insalubridade e Periculosidade da Empresa MOLIFER

Diretoria Executiva do STIMA Atuando em Prol da Categoria

Na próxima sexta-feira a Diretoria Executiva do STIMA que e composta por 07 membros se reunirão na sede da entidade a partir das 09 horas da manhã para discutirem sobre o plano de luta da entidade para os meses de abril maio e junho do corrente ano.

Segundo o Secretario de Formação Antonio Brito, varias atividades no ramo sindical está agendada para os próximos meses, nas instituições as quais o STIMA e filiado: Na CUT - Central Única dos Trabalhadores, CNM - Confederação Nacional dos Metalúrgicos e na FIMETAL - Federação Interestadual dos Metalúrgicos do Nordeste, só pra ter uma ideia entre os dias 18 a 21 de abril em São Paulo haverá o encontro de diretores de formação Sindical essa pasta e representada por mim, nos dias 03 e 05 de Maio atividades será em Natal-RN pela FIMETAL onde o Presidente Jarlis Adelino e Secretario Geral e mais 09 companheiros também participarão do evento, na segunda semana de junho em São Bernardo-SP na sede da CNM-CUT  onde se realizará Plenária Nacional Jarlis Adelino também estará presente e possivelmente acompanhado de mais um ou dois diretores, então a programação deve se realizar para que as nossas atividades se reflita no chão de fabrica atingindo a totalidade dos trabalhadores afirma Brito 

Rapidinhas do Presidente

Sistema S recebe recursos para cursos técnicos

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação publicou ontem (1°) Portaria que destina R$ 405 milhões a entidades do Sistema S, para oferta de cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em 2013.

Os recursos são para o custeio da ação Bolsa Formação do Pronatec, que oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. O Sistema S vai aplicar os recursos por meio do Senac, Senai, Senar e Senat.

Mais informações:www.mec.gov.br

Câmara dos Deputados celebrará os 70 anos da CLT

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RJ), marcou sessão solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para 8 de maio (quarta-feira), às 10 horas.

Lei - A CLT foi criada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943. O requerimento para a sessão é do deputado Assis Melo (PCdoB-RS)

Deu no EstadãoMontadoras nadam de braçada no Brasil

É doce a vida das montadoras no País. Além de terra de graça, isenção de impostos municipais, estaduais e federais (sem falar na mão de obra mais barata), quando de sua instalação, as fabricantes de veículos também se esbaldam na margem de lucros.

O jornal do Estado de S. Paulo do domingo (31), na página B5, mostra o lucro por unidade. Nos Estados Unidos, 3%; no mundo, em geral, 5%; no Brasil, 10%. Não surpreende, portanto, que a remessa de lucros seja outro fato clamoroso.

Mais informações:
www.estadao.com.br

Brasileiros voltam a ficar mais otimistas em relação à economia

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que, depois de três meses seguidos de queda, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) subiu 0,6% em março. Sobre igual período do ano passado, houve aumento de 1%. A alta foi puxada pela percepção de que a inflação ficará sob controle nos próximos meses.

Perfil da VALE no Brasil

A Companhia Vale é a maior empresa de mineração diversificada das Américas e está presente em 14 estados brasileiros.

A Vale é a segunda maior produtora integrada de manganês e ferroligas, além de maior prestadora de serviços de logística do Brasil. É uma das principais produtoras globais de manganês e ferroligas, produz também cobre, bauxita, potássio e caulim, e tem projetos em andamento para a exploração de níquel.

A Vale é o mais importante investidor do setor de logística no Brasil: opera extensa rede de ferrovias, portos, terminais marítimos e realiza a navegação costeira. A Companhia é um dos  maiores grupos empresariais brasileiros, com cerca de 33.000 empregados próprios.

No Brasil participa de consórcios que detém concessões e operam oito usinas hidrelétricas (Igarapava, Porto Estrela, Candonga, Funil, Aimorés, Capim Branco I, Capim Branco II e Machadinho).

Principais Indicadores:

- Expansão da produção 2006/2007: + 11,6%;
- Receita bruta entre 2003/2007: + US$27.6 bilhões;
- Lucro líquido em 2007: +US$ 11,8 bilhões (+ 62,9% sobre o resultado obtido em 2006, que foi de US$ 7,3 bilhões);
- Lucro por ação em 2007: + US$ 2,42;
- Principal destino de vendas: China (17,7%);
- Retorno total ao acionista foi de 73,7% ao ano;
- Total de funcionários no mundo (direto e terceiros): aproximadamente 100 mil;
- Total de funcionários diretos no Brasil: 33 mil;

Perfil Acionário

Fundada em junho de 1942, a Vale foi registrada na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em outubro de 1943 e na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em abril de 1968. Em fevereiro de 2000, ingressou na Bolsa de Valores de Madri (Latibex) e, em junho do mesmo ano, na New York Stock Exchange (NYSE)..

INSS: mortes por acidente de trabalho aumentaram 11,4%

Apesar das perspectivas positivas em relação à economia do Brasil com crescimento na criação de novos empregos, o cenário não é bom quando se fala de acidentes de trabalho.
O número de acidentes de trabalho continua alto e a maior parte das vítimas é de jovens entre 25 e 29 anos. 

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, os acidentes de trabalho são responsáveis pela morte de três pessoas a cada minuto no mundo todo.
De acordo com os dados do último Anuário Estatístico de acidentes do Trabalho, realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - as notificações de acidentes de trabalho diminuíram em 2010, de 701.496, ante 733.365 no ano anterior. Contudo, o  número de mortes cresceu 11,4% de um ano para o outro, saltando de 2.650 para 2.712. Os números referentes aos acidentes de trabalho de trajeto também tiveram aumento e passaram de 90.180 no ano de 2009 para 94.789, em 2010.
“São considerados acidentes do trabalho não só o acidente sofrido no exercício direto da atividade, como por exemplo: na operação de máquinas, na manipulação de produtos químicos, movimentação de mercadorias, no trabalho em altura, mas também em decorrência do acometimento de doença profissional, aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, ou doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente. Assim, por exemplo, um motorista de caminhão pode desenvolver problemas emocionais e psicológicos em virtude das condições de estresse, ansiedade e pressão excessiva a que é submetido.”  

(Fonte: CUT Nacional)

ATENÇÃO!!!! CONVITE

CAPACITAÇÃO DE GESTÃO EMPRESARIAL

A Federação das Industrias do Estado do Maranhão - FIEMA, por meio do Instituto Euvaldo Lodi - IEL, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - SEDINC, convidam para apresentação do Projeto CGE - Capacitação de Gestão Empresarial.

O Objetivo é qualificar pequenas empresas, promovendo a sustentabilidade dos negócios pela implantação imediata de técnicas de gestão, preparando-as para futura adesão ao programa de certificação de empresas - PROCEM.

DATA: 04/04/2013

LOCAL: Associação Comercial e Industrial de Açailândia - ACIA, Rua Maranhão Nº 1710 - Bairro: Getat - Açailândia-MA.

HORÁRIO:  19h30

INFORMAÇÕES: 

(99) 3525-1402 - FIEMA IMPERATRIZ-MA

(99) 3538-1581 ACIA

(99) 3538-4089 SENAI/AÇAILÂNDIA-MA

Divulgação - Secretaria de Imprensa do STIMA. 

JARLIS ADELINO TE ENSINA DOZE CONSELHOS PARA TER UM INFARTO FELIZ!

1. Cuide de seu trabalho antes de tudo. As necessidades pessoais e familiares são secundárias.
2. Trabalhe aos sábados o dia inteiro e, se puder também aos domingos.                              
3. Se não puder permanecer no escritório à noite, leve o trabalho para casa e trabalhe até tarde, se trabalhar em turno procure sempre dobrar a jornada.
4. Ao invés de dizer não, diga sempre sim a tudo que lhe solicitarem.
5. Procure fazer parte de todas as comissões, comitês, diretorias, conselhos e aceite todos os convites para conferências, seminários, encontros, reuniões, simpósios etc.
6. Não se dê ao luxo de um café da manhã ou uma refeição tranqüila. Pelo contrário, não perca tempo e aproveite o horário das refeições para fechar negócios ou fazer reuniões importantes.
7. Não perca tempo fazendo ginástica, nadando, pescando, jogando bola ou tênis. Afinal, tempo é dinheiro.
8. Nunca tire férias, você não precisa disso. Lembre-se que você é de ferro. 
9. Centralize todo o trabalho em você, controle e examine tudo para ver se nada está errado.. Delegar é pura bobagem; é tudo com você mesmo. 
10. Se sentir que está perdendo o ritmo, o fôlego e pintar aquela dor de estômago tome logo estimulantes, energéticos e antiácidos. Eles vão te deixar tinindo.
11. Se tiver dificuldades em dormir não perca tempo: tome calmantes e sedativos de todos os tipos. Agem rápido e são baratos.
12. E por último, o mais importante: não se permita ter momentos de oração, meditação, audição de uma boa música e reflexão sobre sua vida. Isto é para crédulos e tolos sensíveis.

Assembléias, Porque e Pra que Participar veja 10 motivos para a sua participação

1ºAs decisões tomadas em Assembléia são soberanas, ou seja, valem para todos os trabalhadores da categoria a qual foram convocados;

2º  Participando da Assembléia, você tem voz sobre as decisões e também evita que elas sejam tomadas por um pequeno numero de trabalhadores;

3º Os trabalhadores ausentes de votações ficam submetidos ao que foi decidido;
4º As suas idéias podem ser importante para o bem comum;
5º Você se atualiza sobre os assuntos do momento que estão em pauta;
6º A sua presença fortalece a categoria;
7º A sua contribuição para a categoria, é a sua presença e participação na Assembléia;

8° Você pode aceitar as reivindicações ou opinar com idéias novas, e assim interagir com outros trabalhadores e o sindicato;

9º A sua ausência fortalece o patronato, você fica desatualizado dos seus direitos;

10º  Assembléia e soberana, as decisões são aprovadas e acertadas durante sua realização, depois não adianta criticar suas   deliberações, os ausentes são submissos as decisões tomadas em Assembléia.

STIMA E SUA BASE TERRITORIAL NO SUL DO MARANHÃO

Desde 25 de novembro de 2011 o STIMA, passou a ter uma base Intermunicipal maior no SUL DO MARANHÃO.

Os Trabalhadores decidiram pela ampliação da abrangência territorial de suas atribuições e deveres estatutários em Assembleia.

Muitos trabalhadores e empregadores ainda não sabem, mais após a aprovação dos Trabalhadores e registros devidamente protocolados nos órgãos Ministeriais, o STIMA passou a representar além dos Trabalhadores de Açailândia e Imperatriz, os municípios maranhenses de Bom Jesus da Selva, São Francisco do Brejão, Cidelândia, Itinga, Buriticupu, Vila nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

Todo o processo foi conduzido pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos CNM/CUT, e pela Federação Interestadual dos Metalúrgicos do Nordeste FIMETAL/CUT.  

Para os Trabalhadores dos municípios que passaram a incorporar ao STIMA, ficou a garantia de terem seus direitos respeitados. O Presidente Jarlis Adelino explica que em todos esses municípios que agora passaram a incorporar ao sindicato, a pesar de não terem grandes empresas do ramo, mas existem inúmeras empresas secundarias que também representamos como: as Mecânicas automotivas, elétricas e eletrônicas assim como as de refrigeração, serralherias e Retificas, essas categorias estavam desassistidas pelo órgão sindical, agora terão referencia e base para cumprimento das leis trabalhistas, afirma Jarlis Adelino.   

Vamos Falar sobre CCT / O que é Convenção coletiva de trabalho?

Jarlis Adelino explica:

As Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos firmados entre sindicatos dos trabalhadores e de empregadores que devem ocorrer uma vez por ano, na data-base. No caso do STIMA é 1º de março, Nesta data, são reajustados, pisos salariais, e firmados benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, tudo isso são objetos de negociações. Se os sindicatos estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, o documento que deverá ser registrado e homologado no órgão regional do Ministério do Trabalho (DRT).

A Convenção Coletiva entra em vigor três dias após a data de entrega (protocolo) no DRT, conforme determina o parágrafo 1. do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.).

Lembro que para a CCT ter validade jurídica, sua pauta deve ser deliberado em Assembléia Geral com os trabalhadores, finaliza Jarlis Adelino. 

Veja as questões trabalhistas que estão tramitando no Congresso Nacional

ACESSO GRATUITO PARA RÁDIO E TV PELAS CENTRAIS SINDICAIS

PL 6257/2009 – DEPUTADO VICENTINHO (PT-SP)

 

Deputado Vicentinho e Jarlis Adelino ambos do PT

Conteúdo

Dispõe sobre o direito de acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

Programa na TV e Rádio – assegura as centrais sindicais espaço nas emissoras de rádio e televisão. As emissoras ficam obrigadas a realizar dez minutos de transmissões gratuitas semestrais, que será distribuída proporcionalmente ao número de trabalhadores sindicalizados, com base no índice de representatividade divulgado pelo MTE. Os programas produzidos deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de: 1) discutir matérias de interesse de seus representados; 2) transmitir mensagens sobre a atuação

da associação sindical; 3) divulgar a posição da associação em relação a temas político comunitários; 4) Proíbe a divulgação de propagandas de candidatos a cargos eletivos, defesa de interesses pessoais ou partidários e a utilização de espaço para fins comerciais; e 5) beneficia as emissoras com direito a compensação fiscal.

Tramitação (CD) – aguarda parecer do relator, deputado Marcos Monte (DEM-MG), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados.

fonte: www.diap.org.br

A representação sindical e empresarial no Congresso Federal

A representação sindical e empresarial

Bancada eleita Legislatura

Sindical 72

Empresarial 273 

fonte: www.diap.org.br

Veja as questões trabalhistas que estão tramitando no Congresso Nacional

ESTABILIDADE SINDICAL

PL 6706/2009 – SENADOR PAULO PAIM (PT-RS)

Conteúdo

Dá nova redação ao § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências, que trata da dispensa de empregado sindicalizado. Estabilidade ao empregado sindicalizado – proíbe a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento de registro de sua candidatura a cargo de direção, de membro do Conselho Fiscal, representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um ano após o fi nal do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da CLT.

Tramitação (CD) – Aguarda parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados.

fonte: www.diap.org.br