PROJETO DE LEI Nº 02/2018 tem como autores
Os Vereadores
Jarlis Adelino e Josibeliano Chagas Farias
A Proposta Visa Regulamentar e Estabelecer Novas Normas para construção e funcionamento de postos de revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no município que também estabelecer normas para lava-jatos.
Os Parlamentares apresentaram o projeto n 02/2018 na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Açailândia realizada na noite dessa quarta-feira 18, o projeto foi lido pela mesa diretora e encaminhado para as comissões permanentes da casa de leis.
A Proposta de Lei conta com 18 artigos que trata desde a Construção, Meio Ambiente, tamanho, distancia entre postos e órgãos públicos, normas administrativas entre outros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.