A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em segunda votação, Projeto de Lei (PL) do vereador Heleno Metalúrgico, que garante ônibus grátis para desempregados. A votação ocorreu na terça (3). O vereador comenta: Os parlamentares foram sensíveis ao alcance social do meu projeto e aprovaram por unanimidade. Agora, só falta o prefeito sancionar.
Heleno está confiante: Creio que o prefeito Sebastião Almeida, que já foi metalúrgico e representa um partido de trabalhadores, vai acolher esta proposta.
Prazo para sacar abono termina em 30 de junho
|
Quase 2 milhões de trabalhadores, relacionados como beneficiários do abono salarial calendário 2013/2014, ainda não sacaram o valor equivalente a um salário mínimo, atualmente em R$ 724,00. O prazo para recebimento termina em 30 de junho.
O abono é assegurado aos empregados com Carteira assinada, que receberam até dois salários mínimos de remuneração mensal e trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano de 2013. Também é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.
O que fazer - Para receber o benefício, basta comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal com documento de identificação com foto e o número de cadastro no PIS. A quantia também pode ser sacada em caixas eletrônicos com o Cartão Cidadão.
Mais informações: www.mte.gov.br
"Pró 40 horas" reacende luta por jornada menor
Centrais Sindicais, Ministério Público do Trabalho, Dieese, parlamentares e representantes de entidades sociais participaram quarta (4), em Brasília, do lançamento do Movimento Pró 40 horas, que inicia um novo momento na luta pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários.
A cerimônia ocorreu no Auditório Nereu Ramos(foto), da Câmara dos Deputados. O objetivo das Centrais é reforçar a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 231/95 (PEC), que já foi aprovada pela comissão especial e aguarda deliberação do plenário.
Foi lançado manifesto de apoio à luta dos trabalhadores, que visa pôr fim a uma das mais intensas jornadas de trabalho do mundo. A emenda constitucional tramita há 19 anos.
Mais informações: site das Centrais
Vitória histórica. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou oito instituições financeiras a pagar indenização por dano moral coletivo por abuso de direito na utilização de ações judiciais (interditos proibitórios) contra greves em Belo Horizonte (MG).
Os bancos impetraram ações alegando defesa da posse dos estabelecimentos durante as greves e a liberdade de ir e vir aos empregados e clientes. A indenização é de R$ 50 mil por ação, totalizando R$ 1 milhão, em favor do Sindicato dos Bancários de BH e Região.
Para o ministro Vieira de Mello, redator do acórdão, utilizar ações judiciais, partindo-se da presunção de abusos a serem cometidos pelos grevistas, atenta contra o direito de greve e configura conduta antissindical - (Processo RR-253840-90.2006.5.03.0140).
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.