No dia 22 de dezembro de 2016, o governo anunciou uma série de
medidas com o objetivo de estimular a economia. Dentre elas, está a
autorização para o saque de todas as contas inativas do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio, muito tem se
especulado sobre o assunto e informações incorretas têm circulado,
principalmente nas redes sociais.
Apesar de a Caixa ainda não ter
definido os detalhes sobre como serão os procedimentos, já é possível
esclarecer algumas dúvidas. A definição de como serão feitos os saques
deve ser divulgada, de acordo com a assessoria do banco, até o fim da
primeira quinzena de fevereiro. Confira as respostas às principais
dúvidas dos trabalhadores interessados em sacar os recursos:
1) Haverá um limite para o saque do FGTS inativo?
De
acordo com o governo, o volume estimado dos saques será de R$ 30
bilhões. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas
datadas até 31 de dezembro de 2015 e não haverá limite para saques. Os
pagamentos vão ser feitos em calendário estipulado pela Caixa Econômica
Federal. Para organizar o fluxo, é provável que o calendário seja feito
de acordo com a data de nascimento dos beneficiários.
2) Quem tem direito ao saque?
Apesar
de o calendário de saques ainda não ter sido divulgado, já é possível
saber se você tem direito à retirada do benefício. Caso a pessoa tenha
trabalhado até 31 de dezembro de 2015 e não pode sacar o FGTS ao sair do
emprego (isso acontece nos casos em que o trabalhador tenha pedido
demissão ou tenha sido demitido por justa causa), ela tem direito ao
saque. Contas que estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e contas
ativas não terão o saque do FGTS permitidos neste ano.
3) O que é uma conta inativa no FGTS?
Cada
vez que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma nova conta do
FGTS se inicia. Todo mês, trabalhador e empregador depositam um valor
nesta conta. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se torna
inativa, já que não há mais depósitos. Caso o saque não seja feito ao
final do contrato, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao ano +
Taxa Referencial. Contas do FGTS referentes a contratos de trabalho
vigentes não são consideradas inativas.
4) Como consultar o saldo das contas inativas?
A
Caixa tem disponibilizado alguns canais para a população consultar o
saldo das contas do FGTS inativas. São eles: aplicativo do FGTS, site da
Caixa, SMS, telefone e agências. Em todos os casos, é necessário ter o
número do seu NIS/PIS, título de eleitor e documentos de identidade.
Veja o passo a passo para consulta em cada um dos canais.
Aplicativo:
a primeira coisa que você terá que fazer é baixar o aplicativo. Isso
pode ser feito na loja de aplicativos do seu smartphone (Play Store,
Apple Store, Microsoft Store). Depois disso, você vai precisar do número
do seu NIS para cadastrar uma senha. Depois de feita a senha, é preciso
confirmar ou atulizar o seu endereço residencial.
Esse vídeo mostra como é o procedimento.
Site:
depois de acessar o site da Caixa, você vai entrar na aba Benefícios e
Programas e, depois, em FGTS. Em seguida, clique Consulte seu FGTS.
Assim como no aplicativo, você terá que cadastrar uma senha para o
número do seu NIS. Saiba como é o
procedimento.
SMS:
caso você já tenha cadastrado a senha para o acesso à internet, é
possível pedir para que o banco envie as informações sobre o FGTS para o
seu celular. Só é preciso preencher os dados
nesta página ou, ainda, ir a uma agência para fazer a adesão ao serviço, que é gratuito.
Telefone:
é possível consultar o saldo do FGTS por meio do número 0800 726 0207. O
atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos
sábados, das 10h às 16h, aceitando chamadas originadas de telefones
fixos e celulares. É preciso ter o número do seu NIS/PIS, endereço e
documentos em mãos para fazer a consulta.
Agências e lotéricas:
também é possível verificar o saldo em agências da Caixa Econômica
Federal e em lotéricas. No caso das lotéricas, é preciso ter o Cartão do
Cidadão. No caso das agências, é preciso o número do NIS/PIS, endereço e
documentos em mãos.
5) Qual será o calendário de saques?
O
calendário de saques será divulgado, de acordo com a Caixa, até o fim
da primeira quinzena de fevereiro. A assessoria do banco afirmou que vai
avisar os beneficiários cadastrados no serviço de SMS por meio de
mensagem. Também será possível saber do calendário de saques por meio
dos serviços telefônicos, de internet ou nas agências do banco.
6) Qual é o procedimento para sacar o FGTS inativo?
A
assessoria da Caixa afirmou que ainda está planejando como vai ser o
procedimento de saques. Mais informações serão divulgadas até o fim da
primeira quinzena de fevereiro. Ainda não se sabe se será preciso ir às
agências para fazer o saque.
7) Vale a pena sacar o FGTS inativo?
A
liberação de saque das contas inativas de FTGS foi uma medida do
governo para ajudar as pessoas a “quitarem dívidas”. Porém, mesmo que a
intenção não seja gastar o dinheiro, vale a pena fazer o saque.
“Hoje,
o FGTS rende menos do que qualquer outro investimento, inclusive a
poupança. Então se você tiver condições de sacar o dinheiro das contas
inativas, faça isso. Se não tiver dívidas para pagar, procure um outro
investimento que o seu banco ofereça”, aponta o professor do
Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto
Ellery. Para aplicações, ele recomenda, dependendo do valor, o
investimento no tesouro direto ou em fundos de renda fixa
